X Conferência Nacional de Direitos Humanos Mobiliza Entidades em todo o país

Defensores dos direitos humanos de todo o país começam a se mobilizar para a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se de 31 de maio a 2 de junho de 2006, no Congresso Nacional, em Brasília.

O encontro reúne representantes de organizações da sociedade civil e do Estado, com uma pauta variada e duas prioridades. A primeira é analisar as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos, com vistas a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública a metas de implementação de políticas públicas.

A Segunda prioridade é avançar na formatação do sistema nacional de direitos humanos, de modo a estabelecer papéis e relações entre órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais, além da sociedade civil, com base na legislação interna e nos instrumentos internacionais. Para isso, serão levantadas propostas para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que já teve duas edições, sendo a última de 2002.

Organizadores

A Comissão Organizadora da conferência é integrada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Legislação Participativa, ambas da Câmara dos Deputados; a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. A X Conferência também contará com o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Diferente de outras conferências setoriais, a de Direitos Humanos não é integrada somente por delegados eleitos nos Estados e delegação do Poder Executivo. Em razão do prazo curto para organizar o encontro e a ausência de um marco legal, as conferências não serão possíveis em vários estados e municípios este ano. Mas é consensual entre os organizadores o compromisso de fazer das conclusões da X Conferência referências balizadoras da atuação de todos(as) os(as) defensores, das entidades e do Estado.

Essas conclusões também serão oferecidas aos candidatos(as) a cargos eletivos federais e estaduais como plataforma política do setor, podendo ser objeto de adesão e compromissos políticos a serem assumidos por candidatos de todos os partidos e cobrados por todos os participantes da Conferência no decorrer do mandato que se inicia em 2007.  

Mobilização

A mobilização para a Conferência está ocorrendo em todo o País. No dia 27 de abril, foi realizada uma videoconferência por meio do sistema Interlegis, com grupos de militantes em 18 Assembléias Legislativas. Na ocasião, a comissão organizadora recebeu sugestões e esclareceu dúvidas.
 
Custos

Cada organização deverá responsabilizar-se pelo custeio de seus representantes. As organizações promotoras estão fazendo gestões para obter apoio financeiro para viabilizar presenças de expositores e coordenadores(as) de painéis e grupos de trabalho.

Programação

31/05/06 — Quarta-feira — Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara)

17h — Abertura - Mesa com representantes das organizações realizadoras da Conferência e dos poderes da República.

18h30 - Conferência: Modelo Econômico e Direitos Humanos

Conferencistas: João Pedro Stédile (MST) e Laura Tavares (professora de Economia da UFRJ)

1º/06/06 Quinta-feira

9h — 12h: Painéis temáticos simultâneos — Espaços de introdução e contextualização dos temas a serem debatidos nos Grupos de Trabalho.

Painel 1 — Modelo econômico e direitos humanos
Painel 2 — Falcões, Racismo e Violência
Painel 3 — Cultura da violência nas instituições totais
Painel 4 — Questão indígena e política indigenista
Painel 5 — Política Nacional de Direitos Humanos (Programa Nacional, Sistema Nacional, projeto criando o Conselho Nacional e outras matérias da agenda legislativa)
Painel 6— Defensores de direitos humanos e criminalização dos movimentos sociais
Painel 7 — Avaliação e propostas para educação em direitos humanos
Painel 8 -  Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais
 
14h30 — Grupos de Trabalho (derivados dos painéis)

02/06/06 — Sexta-feira

9h às 11h — Plenária aberta a intervenções gerais (denúncias, moções, informes, lançamento de livros)
9h às 11h — Reuniões de GTs para fechar seus relatórios
11h às 13h — Plenária para apresentação dos relatórios dos GTs
14h30 às 17h — Plenária final com aprovação da Carta de Brasília