A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da

Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, no dia 27 de maio de 2008, das 9h às 12h, videoconferência, por meio do sistema Interlegis, preparatória à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos. Essas entidades coordenarão a videoconferência preparatória. Elas formam o Grupo de Trabalho Nacional responsável pela XI Conferência Nacional.

A videoconferência conectará as Assembléias Legislativas de todos os Estados, a partir da sede do Interlegis, no Congresso Nacional, em Brasília. A dinâmica da videoconferência prevê abertura com orientações gerais. Em seguida, intervenções a partir de todas as Assembléias Legislativas, coordenadas pelos Grupos de Trabalho estaduais ou, onde estes ainda não estiverem formados, pelos presidentes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias. A ordem das intervenções entre os Estados será por sorteio. Cada um terá cinco minutos, que poderão ser usados por um ou mais oradores, de acordo com decisão a ser tomada em cada local. As dúvidas serão esclarecidas pelo GT nacional, de Brasília, que fará o encerramento.

XI Conferência Nacional de Direitos Humanos

A XI Conferência será realizada de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, tendo como tema central a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O encontro deverá pactuar compromissos e propor diretrizes para as políticas públicas na área, com impactos nos orçamentos federal e estaduais.

O prazo para as conferências estaduais vai de 1° de maio a 15 de agosto. A escolha dos 1.200 delegados priorizará a participação de todos os segmentos e grupos sociais, sendo 60% deles serão escolhidos pela sociedade civil e 40% por órgãos do poder público da área de Direitos Humanos.

A primeira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi lançada em 1996, estruturado em torno da garantia dos direitos civis e políticos. O documento foi revisado e atualizado em 2002, com o lançamento do PNDH II, incorporando os direitos econômicos, sociais e culturais desde a perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência. Ambos os programas foram construídos em diálogo com a sociedade civil por meio de seminários e consultas aos atores sociais.

Papel do Legislativo na Conferência

A XI edição da Conferência ocorre num ano com excepcional convergência de datas simbólicas: 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 120 anos da Abolição da Escravatura, 20 anos da "Constituição Cidadã", 40 anos das lutas de Maio de 1968 e 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A convocação tripartite pelos poderes executivo e legislativo e as entidades civis desde os primeiros passos, o notável esforço de formulação propositiva e o inédito número de delegados e convidados permitem prever um evento de especial relevo como marco histórico da construção da política de direitos humanos no Brasil.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), "o papel do Legislativo nesse processo será decisivo, porque as comissões parlamentares e os próprios mandatos têm capacidade de agregar os múltiplos segmentos interessados na Conferência". O presidente da CDHM prevê também que a conferência será "uma oportunidade singular de fortalecimento das comissões de direitos humanos que se destacarem.

Daí o nosso apelo para que cada comissão se empenhe na mobilização dos agentes públicos e organizações da sociedade civil em seus Estados, em todas as etapas da conferência."

Leia os documentos básicos da Conferência Nacional - Texto-Base, Regimento Interno, Documento Pedagógico e Decreto Presidencial de Convocação.

Mais informações e esclarecimentos sobre a Conferência podem ser obtidas junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (e-mail

cdh@camara.gov.br, telefone 061.3216.6570)., à equipe da Secretaria

Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

(confdh.comunicacao@sedh.gov.br, telefone 61.3429.3076) ou com as

organizações integrantes do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.