A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na próxima quarta-feira (8) audiência pública com o objetivo de discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais do Distrito Federal.

A audiência é resultado da aprovação do Requerimento 21/2021, de autoria da 2ª Vice-presidente da CDHM, deputada Érika Kokay (PT/DF), e subscrito pela 3ª vice-presidente do colegiado, a parlamentar Vivi Reis (PSOL/PA).

Kokay destacou que a quantidade elevada de ocorrências apontam para o uso inadequado de armas de bala de borracha no interior do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, uma vez que a banalização desses instrumentos tem causado impactos permanentes e irreversíveis, deixando inclusive detentos cegos ou com outras sequelas.

A parlamentar reforçou que a inexistência de  protocolos de investigação e de responsabilização dos policiais penais envolvidos em ocorrências que culminaram em lesões irreparáveis são resultado de abuso de autoridade ou excesso na aplicação da força. E defendeu a necessidade de se fazer o debate mais aprofundado com os profissionais da área, pessoas assistidas, especialistas e a sociedade.

Lista de Convidados.

Serviço

Audiência Pública

Tema: Utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais do Distrito Federal

Quarta-feira, 8 de setembro, às 16h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

*Audiência cancelada