O primeiro foi o PLC 221/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. O relator do projeto é o deputado Luiz Couto (PT-PB). Como se trata de um projeto de lei complementar, terá que ser levado à apreciação do plenário.

Entre as proposições sujeitas à aprovação conclusiva pelas Comissões, foi aprovado o PL 2.397/15, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que “acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. O deputado Luiz Couto relatará também esse projeto.