Um grupo de trabalho formado por parlamentares vai elaborar propostas de legislação para o combate ao trabalho infantil. A informação foi dada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Câmara, deputado Luiz Couto (PT-PB), no encerramento da audiência pública que reuniu ontem deputados e representantes do governo e da sociedade civil para debater as ações brasileiras no esforço para erradicar o trabalho infantil. Segundo o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, houve uma redução de 47,5% no número de crianças trabalhando no país.

Pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social entre dezembro de 2004 e abril de 2005 constatou que 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos deixaram de trabalhar. De 1995 a 2003 o número da mão-de-obra infantil diminuiu de 5,7 milhões para 2,7 milhões.

Para Nilmário, a grande dificuldade no combate ao trabalho infantil é de cunho cultural. "Em um país que viveu quatro séculos de escravidão, parte da elite tende a considerar normal que a criança pobre trabalhe e abandone a escola para isso", lamentou. Ele defende a participação vigilante da sociedade para erradicar essa "chaga social" que só aprofunda a desigualdade social no país.

O secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo disse que muito já foi feito a partir da ampliação do alcance do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que beneficia 930 mil crianças em 2.788 municípios brasileiros. Segundo ele, 54% desse total estão no máximo há três anos no programa, que garante às famílias auxílio financeiro de R$ 40 na área rural e R$ 25 na área urbana para cada adolescente ou criança em situação de trabalho infantil.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs a realização de uma campanha de conscientização junto à população para coibir o trabalho infantil. Segundo ela, uma das grandes preocupações é o combate ao trabalho doméstico de meninas. "Essa é uma realidade perversa porque elas ficam expostas à violência física e ao abuso sexual", ressaltou. A audiência realizada na CDH foi proposta pelos deputados Luiz Couto e Orlando Fantazzini (PT-SP).

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