O combate ao trabalho infantil será tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, realizará no dia 15 de junho (quarta-feira), às 14h30 no plenário 9. Serão analisadas as recentes alterações na gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, e será feito um balanço do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A audiência foi proposta pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Orlando Fantazzini (PT-SP). 
Estão confirmados, como expositores, o Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Ministro Nilmário Miranda;  o Sr. Leonardo Soares de Oliveira — Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho e Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Sr. Osvaldo Russo de Azevedo — Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a Sra. Margarida Munguba — Coordenadora Geral de Acompanhamento das Ações do PETI do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a  Sra. Rita de Cássia Argarten Marchiore — Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a Sra. Eliane Araque dos Santos — Subprocuradora Geral do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; a Sra. Isa Maria de Oliveira — Coordenadora do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil;  e o Sr. Pedro Américo Furtado de Oliveira — Coordenador Nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil — IPEC, da Organização Internacional do Trabalho — OIT;
O deputado Luiz Couto formalizará, na ocasião, denúncia de fatos recentes ocorridos na Paraíba. "Crianças e adolescentes com idades entre 10 e 18 anos, residentes na periferia de João Pessoa, estariam sendo agenciados por traficantes. "As meninas e meninos são levados para a Ilha de Imburanas, pertencente ao município de Macau, no Rio Grande do Norte, onde são vítimas de várias formas de violação de direitos, entre elas, o degradante trabalho escravo", informa o deputado. 
De acordo com o deputado Orlando Fantazzini, existem informações de que as coordenações estaduais do PETI seriam extintas, o que poderia fragilizar o pleno desenvolvimento do programa. Outra razão de preocupação apontada pelo deputado é a mudança na atribuição dos auditores fiscais do trabalho que, além das habituais, passariam a acompanhar a gestão do programa. 
"Por ser um programa de muita importância no combate ao trabalho infantil, consideramos de maior relevância o debate sobre os novos rumos do PETI." Vale ressaltar, segundo o deputado Fantazzini, o resultado positivo alcançado pelo programa nos últimos anos. Por meio do PETI foi possível reduzir em 40% os índices de trabalho infantil no país, enquanto, no resto do mundo, houve crescimento dessa prática ilegal.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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