A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizará, no dia 14 de setembro, a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo II, audiência pública para avaliar situação e definir propostas de enfrentamento das violações de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países.

O evento atende ao Requerimento 60/2011, dos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Geraldo Thadeu (PPS-MG), para debater a exploração sexual e assassinato de brasileiros traficados para outros países. Também coloca em pauta o debate proposto no Requerimento 124/2011, da Deputada Manuela d’Ávila (PC do B-RS), sobre o trabalho escravo de bolivianos e peruanos, entre outros, na indústria do vestuário, inclusive a serviço de grifes internacionais, como a Zara.

“A Comissão pode contribuir na superação dessas violações com a mobilização de defensores dos direitos humanos e iniciativas de responsabilidade social com as empresas”, avalia a Presidenta do colegiado parlamentar, Deputada Manuela d’Ávila.

Ela lembrou que tramitam na Câmara dos Deputados duas matérias fundamentais para atualizar a legislação na área, a Convenção Internacional dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias e o O PL 655/2009, que cria nova política nacional para migrações internacionais. Organizações da sociedade civil tem demandado à Comissão um esforço especial para priorizar essas votações. A CDHM tem acompanhado esse assunto desde 2006, atuando na campanha para que o Brasil fosse um dos primeiro países a assinar a Convenção da ONU sobre os trabalhadores migrantes.

Foram convidados a participar da audiência pública, como expositores, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Embaixador Eduardo Gradilone – Subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; representantes da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); Lojas Zara; Luiz Alexandre de Faria, auditor fiscal do Ministério do Trabalho (SRTE-SP), coordenador da investigação que flagrou trabalho escravo em empresas terceirizadas da Zara; TV Bandeirantes (?), que realizou reportagem sobre trabalho escravo em São Paulo; Sra. Alana Rizzo – jornalista do Correio Braziliense, autora de reportagem sobre tráfico e assassinato de brasileiros no exterior; Irmã Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Orlando Fantazzini, do Centro de Direitos Humanos de Guarulhos.

Brasília, 1º de setembro de 2011

Assessoria da CDHM

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