Porém, a falta de mais informações de forma abrangente e atual, dificulta a implementação de políticas públicas voltadas para segmento da população. Ou seja, há uma invisibilidade social de quem mora nas ruas do país.

Para discutir essa situação, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, fizeram na quinta-feira (12), na Câmara Municipal de São Paulo, uma série de debates sobre o direito à moradia e as ocupações urbanas.  Devem participar representantes da sociedade civil e de instituições públicas responsáveis pelo desenvolvimento de ações junto à população de rua da capital paulistana.

São Paulo tem mais de 20 mil pessoas em situação de rua, das quais mais de 3% são crianças. Por causa da crise econômica e da suspensão, pelo Estado brasileiro, de programas de proteção das parcelas mais vulneráveis da população, a tendência é que esses números aumentem e que as condições de vida dessas pessoas fiquem ainda piores.

Um dos exemplos mais recentes é a situação dos antigos moradores do Edifício Wilson Paes de Almeida, que desabou após um incêndio no último dia 1 de maio. O grupo permanece acampado, de forma bastante precária, no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo.

“A Constituição de 1988 traz a dignidade da pessoa humana como um dos principais fundamentos. Isso, através da erradicação da pobreza e da marginalização e da redução das desigualdades sociais. E a dignidade é conquistada através de direitos imprescindíveis como, entre outros, saúde, educação, previdência, moradia, segurança, trabalho e renda”, explica o deputado Luiz Couto, presidente da CDHM e um dos requerentes do encontro em São Paulo. Além dele, também pediram esse debate os deputados Margarida Salomão (PT/MG), Ana Perugini (PT/SP), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), João Daniel (PT/SE), Luiza Erundina e Nilto Tatto (PT/SP). 

O edifício Wilton Paes de Almeida

O edifício Wilton Paes de Almeida foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Com 24 andares, além de dois pisos de sobrelojas comerciais, foi inaugurado em 1966. Nos anos 1970, o prédio passou a ser propriedade
da União.

Em 2015 foi a leilão no valor de R$ 21,5 milhões, mas não houve interessados. No mesmo ano foi aberto um inquérito para apurar a segurança do prédio, e arquivado em março de 2018 pelo Ministério Público.

Na do dia 1º de maio de 2018, o edifício desabou por causa de um incêndio. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o local abrigava 317 pessoas e 146 famílias recém-cadastradas. Segundo os bombeiros, eram 372 moradores.  

Mas este edifício não é o único local “condenado” na cidade de São Paulo. Há ao todo, segundo a secretaria da Habitação, cerca de 70 prédios invadidos no centro paulistano. Neles moram entre 3 mil e 4 mil famílias. Ao todo, há 206 imóveis ocupados ilegalmente na cidade, abrigando 46 mil famílias. Alguns destes locais têm características parecidas ao que desabou.

Diligência

No último dia 3 de maio, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Desenvolvimento Urbano fizeram uma diligência ao local do incêndio e onde as famílias estão acampadas, para um encontro com lideranças de movimentos de luta por moradia e vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida.

Participaram mais de 50 lideranças de ocupações e entidades da área em São Paulo. Entre as questões apresentadas aos parlamentares estão a criminalização das ocupações, o atendimento rápido às demandas urgentes em função do desabamento, e a necessidade de vistorias urgentes em outros prédios que estão ocupados e em condições precárias.

Desta vez, os debates iniciam às 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com um seminário conjunto das Comissões, para debater com autoridades e entidades sociais a situação das ocupações urbanas. Além das condições atuais dos antigos moradores do Edifício Wilson Paes de Almeida.

Logo depois, às 14h, no auditório Prestes Maia, acontece uma diligência para tratar da situação da população de rua em São Paulo, com a participação de moradores de rua, Ministério Público Federal, Defensoria Púbica da União e das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal.

No final dessas atividades, parte do grupo vai fazer uma visitação a locais com concentração de moradores de rua.

Pedro Calvi / CDHM