Diante dessa situação, ainda em novembro, a CDHM enviou ofícios ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho; a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Luzia Machado e ao secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto.

Ao TCU, a CDHM solicitou o exame detalhado da aplicação dos recursos públicos na saúde pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No dia 2 de janeiro deste ano, o Tribunal atendeu o pedido e abriu o processo número 000.039/2020-9. O relator é o ministro Augusto Nardes.

Para a Secretaria de Saúde, foram pedidas informações sobre o falecimento, em 2019, de dois pacientes neonatais com cardiopatia congênita e/ou síndrome de Down. Não teve resposta, até o momento.

“Lista da Morte”

Ainda em novembro de 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) recebeu um ofício do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF), registrando que 36 pacientes aguardavam a realização de cirurgias cardíacas. Além do que existiria, segundo o ofício, a “ Lista da Morte”, contendo dados de pacientes que foram a óbito neste ano de 2019 decorrente da demora no atendimento hospitalar. Dados do MPCDF mostravam que, nos últimos cinco anos, a Secretaria de Saúde do DF repassou ao ICDF, aproximadamente, R$ 290 milhões de reais em verbas federais.

Também de acordo com o Ministério Público, apenas o ICDF receberia “a maioria dos repasses de recursos públicos, sem que se tenha ciência de outros nosocômios, selecionados, por critérios igualitários”.

“A nossa Comissão tem a atribuição de monitorar situações de violação de direitos humanos e a falta de acesso aos serviços de saúde é uma violação. A Constituição é clara quando diz que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, a preferência é par as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”, explica o presidente da DDHM, Helder Salomão (PT/ES).

Pedro Calvi / CDHM