Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (15/7), a partir das 14h, audiência pública para debater a situação dos funcionários demitidos da Companhia Vale do Rio Doce no início da década de 1990, durante as reformas implementadas pelo governo Collor. A reunião também discutirá a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou a reintegração de servidores demitidos irregularmente naquele período.

O evento é fruto de requerimento dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM. Couto afirma que a Lei 8.878/94 não está sendo cumprida, principalmente por causa de entraves burocráticos no governo. “O Ministério do Planejamento tem se mostrado moroso na reintegração dos anistiados”, afirma o parlamentar.

Segundo Pompeo de Mattos, a demora no cumprimento da Lei e consequente reintegração dos demitidos da Vale causa incerteza e sofrimento para os ex-funcionários. “Espero que a audiência esclareça as dúvidas e consiga por fim aos entraves colocados pelo Ministério do Planejamento, que parece resistir em cumprir as determinações da AGU e da CEI.”, disse o deputado.

Atualmente, funciona na Câmara uma comissão especial que acompanha a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos. O relator dessa comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Já confirmaram presença vários representantes de instituições relacionadas à questão:

- João Batista Cavaglieri (Presidente do Sindicato dos Ferroviários/SINDFER e Coordenador-Geral da Rede Sindical Vale);
- Idel Profeta Ribeiro (Presidente da Comissão Especial Interministerial que trata do assunto);
- Neleide Ábila (Advocacia-Geral da União/AGU);
- Cézar Britto (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB);
- Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região)
- Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa (Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral/DNPM).

A audiência pública poderá ser acompanhada através da página da CDHM no Twitter: www.twitter.com/cdhcamara


Audiência pública sobre “Os demitidos da Vale do Rio Doce durante a Reforma Collor”
15/07/2009, 14h – Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados
https://www.twitter.com/cdhcamara

*Com informações da Agência Câmara (www.camara.gov.br/agencia).

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Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
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