Recomendações da CPI do Sistema Carcerário estão pendentes de implementação

Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (3/6), a partir das 14h, seminário para debater a situação do sistema carcerário brasileiro.

A iniciativa é dos deputados Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão, e Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a questão entre 2007 e 2008.

O seminário ocorrerá no plenário 9 do corredor de comissões, Anexo II da Câmara, e reunirá representantes do poder público e de organizações da sociedade civil atuantes na área.

Dentre os temas a serem debatidos, destacam-se as “prisões-contêineres” do Espírito Santo, a implementação das recomendações da CPI do Sistema Carcerário, a assistência judiciária aos detentos reeducandos e a situação das defensorias públicas. O presídio Urso Branco, de Porto Velho (RO), considerado um caso emblemático, também será debatido no seminário.

Já estão confirmadas as presenças dos seguintes expositores:

- Padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carcerária/ES
- Erivaldo Ribeiro dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça
- Carlos Eduardo Japiássu, Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
- André Luís Machado de Castro, da Associação Nacional dos Defensores Públicos
- Tamara Melo, da Justiça Global.

A programação completa do seminário está disponível na página da Comissão na Internet: www.camara.gov.br/cdh – Pauta do dia 03/06/2009.

O seminário poderá ser acompanhado através da página da CDHM no Twitter: www.twitter.com/cdhcamara

Seminário “Sistema Carcerário Brasileiro”
03/06/2009, 14h – Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados
 

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Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Telefone: (61)3216.6570 / 8105.8747 – e-mail: cdh@camara.gov.br
Site: https://www.camara.gov.br/cdh