Mobilizar o Brasil pelo voto sim no referendo pelo desarmamento. Esta é a meta da campanha, conjunta entre entidades da sociedade civil e parlamentares defensores dos direitos humanos, desencadeada durante reunião do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A próxima reunião do grupo de trabalho formado será no dia 19 de julho, às 14h30, na CDHM.

Algumas ações da campanha já estão definidas. Duas vídeoconferências por meio do Interlegis serão organizadas a partir de Brasília, com auditórios participando em todas as assembléias legislativas. "Lá estarão deputados, vereadores, representantes de movimentos sociais e outras pessoas envolvidas na campanha", informou a presidente da Comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES). Serão distribuídos em todo o país cartazes e folhetos com o decálogo das "Dez razões para o voto sim ao desarmamento", a ser divulgado em setembro. Também serão realizados atos públicos, inclusive um no gramado do Congresso Nacional no começo de outubro. Nosso objetivo é instituir a cultura da paz", justifica.

As atividades serão mantidas até 23 de outubro, quando a população dirá nas urnas se concorda ou não com o Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003 pelo Congresso Nacional. No dia 6 de julho foi aprovada a convocação do referendo. No dia 1º de agosto começa oficialmente a propaganda sobre o referendo. A partir de 8 de setembro, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão 15 minutos diários, contínuos ou não, para seus informes à população. No dia 23 de setembro começa a propaganda gratuita.

O coordenador do FNEDH, Ivônio Barros, informou que serão consultadas as organizações ligadas ao FENDH para definir o formato da campanha. "Embora as razões da insegurança e da violência estejam além do que pode resolver o desarmamento, ele pode ser um ícone da luta pela paz e incidir na redução de homicídios de ocasião, como nas brigas familiares, de trânsito, as que envolvem pessoas embriadadas, além de acidentes no manuseio de armas", entende Barros. Ele acredita também que a campanha "pode alertar e estimular novas políticas públicas com a finalidade de conter as agressões que sofrem as pessoas e movimentos sociais, os defensores de direitos humanos e os grupos vulneráveis da sociedade".

A aprovação do decreto legislativo sobre o referendo foi considerada pela presidente da CDHM "uma vitória de todos os que lutam pela vida, tendo em vista que o desarmamento terá como conseqüência uma redução significativa nas mortes decorrentes do uso de armas de fogo." Pesquisas, já publicadas na imprensa, apontam para uma redução no número de vítimas por armas de fogo na rede de saúde do Rio de Janeiro e São Paulo, estados recordistas no recolhimento de armas durante a campanha do desarmamento. No Rio de Janeiro a redução foi de 10,5% e, em São Paulo, 7%.

As comissões de direitos humanos das assembléias legislativas e câmaras municipais já estavam mobilizadas desde maio para assegurar a votação do decreto legislativo que possibilitasse o referendo ainda este ano. Na ocasião foi formada a Rede Parlamentar de Direitos Humanos. "É por intermédio dessa rede, que reúne deputados e vereadores comprometidos com os direitos humanos em todo o país, que vamos contribuir nessa campanha que é de todos os que desejam mais segurança para a população", afirmou Iriny Lopes.

Para articular o trabalho no âmbito da CDHM, foi criada a Subcomissão sobre o Desarmamento, coordenada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da Comissão Especial Mista do Congresso que em 2003 elaborou o substitutivo do Estatuto do Desarmamento promulgado no fim daquele ano pelo presidente Lula. O contato com a Subcomissão pode ser feito pelo telefone 061.3216.6570, ou pelo sítio www.camara.gov.br/cdh, onde há um link para a Rede Parlamentar de Direitos Humanos, com o endereço eletrônico redepdireitoshumanos@camara.gov.br

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