Fonte: Mídia do Partido dos Trabalhadores


A necessidade de uma regulação do setor de radiodifusão foi uma das principais questões levantadas na mesa de debates sobre comunicação comercial, no Encontro Nacional de Comunicação, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (21).



Para Venício Lima, pesquisador do Núcleo de Estudos em Mídia e Política da Universidade de Brasília, a regulação do setor é “absolutamente inadiável”, especialmente neste momento de transição do sistema analógico para o digital, e deve contemplar os interesses de todos os atores envolvidos - o Estado, os grupos privados, as empresas de telefonia, a indústria de eletroeletrônicos e os “quase-atores”, integrantes da sociedade civil que têm se organizado e lutado pela democratização da comunicação no Brasil.



Um dos principais problemas que o professor destaca no sistema brasileiro de mídia é o fato de a legislação brasileira não impedir a propriedade cruzada, ou seja: que um mesmo grupo possa explorar serviços de radiodifusão de rádio, de TV aberta, a cabo e por satélite e também ser proprietário de jornais, revistas e provedores de internet. “Não há na lei nenhum limite à propriedade cruzada. Isso fez com que nossa radiodifusão se concentrasse nas mãos de poucos grupos”.



De acordo com Venício Lima, a dificuldade de se avançar na regulação da área se dá, entre outros motivos, pelo fato de haver, no Congresso Nacional, vários representantes diretos e indiretos das oligarquias que têm o controle de mídias locais ou regionais. A iniciativa de realização do Encontro Nacional de Comunicação dentro da própria Câmara foi saudada como forma de iniciar uma luta contra a resistência desses grupos.



A regulação do setor deve incluir, ainda, segundo o professor, a construção de uma mídia alternativa não apenas eletrônica (“aqui eu incluiria o esforço que vem sendo feito para a implantação de uma rede pública de comunicação por parte do governo federal”, lembra o professor), mas também impressa.



A necessidade da regulação também foi destaque da exposição de Evandro Guimarães, representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) e vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo. Sua preocupação, no entanto, é a possibilidade de a produção de conteúdo no processo de desenvolvimento da convergência de mídias acabar por ser dominada por investidores estrangeiros. “É urgente a regulamentação para que a realidade não atropele a Constituição de 1988”, alertou. De acordo com ele, reserva de propriedade neste setor é “politicamente correta em qualquer país do mundo”.



Conferência Nacional



Um dos principais objetivos deste encontro é também discutir e reivindicar a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação por parte do governo federal – assunto que será aprofundado na plenária do encontro, nesta sexta-feira (22). Alguns membros da mesa desta tarde alertaram, no entanto, que o evento só deverá ocorrer após um período de profundo debate com a sociedade.



Nascimento Silva, da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Empresas de Rádio e Televisão), afirmou ter sido informado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que a conferência deverá ser realizada em agosto próximo. Silva se mostrou preocupado com a informação, uma vez que a data não permitirá a realização de número suficiente de audiências públicas com a população. “Não podemos permitir que essa conferência ocorra antes de janeiro. Temos que colocar o povão para falar e reivindicar”, conclamou Silva.



A deputada Luiza Erundina (PCdoB-SP) e o representante da Abert, Evandro Guimarães, também defenderam prazo maior para que seja melhor preparada, com a realização de conferências municipais e e estaduais.



Erundina defendeu uma moção contrária à iniciativa. "Uma iniciativa tomada por um órgão do governo que tem pouca relação com atores da sociedade que militam na área (em referência ao Ministério das Comunicações) é preocupante e pode atrapalhar muitos os processos democráticos", afirma Erundina.


Participaram também desta mesa Luiz Francisco Tenório Perrone, diretor de Planejamento Estratégico e Assuntos Regulatórios da Brasil Telecom, e José Eduardo Romão, diretor do Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça.



Tenório defendeu as telecomunicações como ferramentas indispensáveis para a democratização da difusão do conteúdo, mas ressaltou que seu papel não é gerar o conteúdo. “Nosso problema é atender da melhor maneira possível os geradores de conteúdo e o mercado consumidor desse conteúdo. Existe uma grande possibilidade de sinergia e de parcerias com esses produtores”, ressaltou Perrone.



Impactos da mídia



Já Romão falou sobre a violação dos direitos humanos na programação da TV. Segundo ele, por mais que seja uma pequena parte desse conteúdo, os episódios têm grande poder devastador. Ele sugeriu que no documento final do Encontro Nacional de Comunicação seja feito um apelo para que se possa investir em pesquisas sobre a influência de conteúdos inadequados na sociedade. “É possível veicular a homofobia à programação que estimula o preconceito? Ou a sexualização da infância com prática de pedofilia?”, questiona. Ele defende que a Conferência Nacional dos Meios de Comunicação consiga estabelecer, em orçamento, formas de investigar essas relações.