Desde o desaparecimento de Bruno Araújo, indigenista licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), e de Dom Phillips, jornalista, na região do Vale do Javari (AM), servidores do órgão fortaleceram uma mobilização a respeito das dificuldades enfrentadas na execução da política indigenista. 

Para tratar da agenda proposta por esses trabalhadores, uma comitiva de representantes reuniu-se hoje (12/07) com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em Exercício, Antonio Ramirez Lorenzo, Secretário-Executivo da pasta. Participaram integrantes da INA (Indigenistas Associados), do SINDSEP-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF), da ANSEF (Associação Nacional de Servidores da Funai) e da CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal).

Também participou Deputado Orlando Silva (PC do B/SP), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, que solicitou o encontro. O parlamentar ressaltou a importância de se garantir que servidores tenham as condições para cumprir a missão institucional da Funai. 

As reivindicações sobre a estruturação da carreira e condições de trabalho, bem como por mudanças na condução da política indigenista, haviam sido formalizadas à Funai em 6 de dezembro de 2021 pela CONDSEF. Lorenzo, por sua vez, pontou que já existia um diálogo aberto entre servidores da Fundação e o MJSP desde 13 de junho de 2022 – oito dias depois do desaparecimento de Bruno e Dom, data na qual o movimento de servidores passou a demandar audiência para tratar da pauta de reivindicações.

Vale do Javari e segurança dos trabalhadores

O primeiro ponto apresentado pelos servidores foi a respeito da investigação dos homicídios de Bruno e Dom, e também de Maxciel Pereira dos Santos, agente público da Funai que atuava na Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. Maxciel foi assassinado em setembro de 2019 com dois tiros na nuca, na cidade de Tabatinga (AM). O crime permanece sem esclarecimento até hoje e, em decorrência dos últimos assassinatos, a investigação foi reaberta pela Polícia Federal. 

Os indigenistas reivindicaram ainda, em caráter emergencial, a presença de forças de segurança pública para proteção dos trabalhadores e dos povos indígenas da região do Vale do Javari, que conta com duas Coordenações Regionais, em Atalaia do Norte e em Tabatinga, e com quatro Bases de Proteção Etnoambiental.

O Secretário-Executivo do MJSP respondeu que o efetivo da Força Nacional de Segurança está sendo equacionado para atender à demanda, e que mais agentes devem chegar à região nos próximos dias. Os servidores pontuaram a importância de que os pedidos de atuação da Força Nacional sejam despachados com agilidade pelo Ministério.

 Também no que diz respeito à segurança, pontuou-se que a situação de vulnerabilidade a que estão expostos os servidores ocorre em outras regiões do país. É o caso relatado de duas funcionárias que, no mês de maio, ao retornarem de agenda de gestão ambiental, acompanhadas apenas de barqueiro, foram atacadas por “piratas” armados no rio Solimões, próximo à cidade de Tefé (AM). Situações análogas são relatadas no Mato Grosso, Maranhão, Roraima, Rondônia, dentre outros. 

A comitiva registrou, igualmente, a vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas, com ataques recentes aos Kaiowa e Guarani, aos Yanomami e aos Pataxó no sul da Bahia.

Operações de fiscalização

Operações de fiscalização destinam-se a coibir ilícitos ambientais, garantir proteção dos povos indígenas e também do usufruto exclusivo dos seus recursos naturais. 

Os servidores sustentaram que o Ministério da Justiça possui um papel fundamental na construção e execução dessas ações, inclusive para a articulação de diversos órgãos que as viabilizem, particularmente no Vale do Javari.   

Lorenzo, em resposta, pontuou a importância dos serviços de inteligência e da integração interinstitucional através de um planejamento conjunto. Propôs que as ações de fiscalização no Vale do Javari sejam concebidas nesse modelo, a ser seguido em outros casos.

Política indigenista e carreira

A missão institucional da Funai consistente na proteção e promoção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil, em nome da União, e encontra-se ancorada nos princípios de reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos Povos Indígenas; no respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações; na garantia ao direito originário, à inalienabilidade e à indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes; na garantia da proteção e da conservação do meio ambiente nas Terras Indígenas; na garantia da promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos Povos Indígenas; e na garantia da participação dos Povos Indígenas e de suas organizações em instâncias do Estado que definam políticas públicas que lhes digam respeito. Esses são princípios listados no seu Regimento Interno. 

Diante disso, entendendo que essa missão vem sendo prejudicada, os servidores reivindicam a troca de comando do órgão, assim como recomendou o Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

A comitiva denunciou, além disso, a situação dos funcionários que, relatam, vem sendo criminalizados, perseguidos, assediados e que operam em situação de insegurança, o que os impede, argumentam, de trabalhar no sentido do cumprimento dessa missão institucional. 

Os trabalhadores reivindicam, por outro lado, aprovação do plano de carreira para a categoria, recomposição salarial, realização de concurso público e pautas mais específicas como isonomia no pagamento de diárias. 

O Secretário-Executivo do MJSP comprometeu-se a estudar os pareceres jurídicos emitidos a respeito do pagamento de diárias, e também a dar andamento às tratativas sobre o plano de carreira – nesse último ponto, com a ressalva de que não pode haver aumento orçamentário no atual exercício.

Lorenzo relatou que existe compromisso de tentar viabilizar concurso público para a Funai ainda em 2022. Sobre essa sinalização, que consideram um avanço, os servidores ponderaram que a taxa de evasão dos quadros da Funai é alta, por conta da questão salarial, da falta de condições adequadas de trabalho, da insegurança e do assédio a que estão submetidos, razão pela qual apontam que por si só o concurso não eliminaria o déficit de pessoal.

Lorenzo afirmou estar atento às questões que envolvem a Funai, seus servidores e a política indigenista. Os participantes reconheceram a importância do espaço de diálogo aberto e solicitaram a manutenção de reuniões constantes entre a categoria, a Funai e o MJSP, no sentido de avançar na resolução das questões apresentadas.

Assessoria da CDHM