Será realizado nos dias 13 e 14 de julho o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.

O evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.

Estarão presentes no debate importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Os/as candidatos/as à presidência da república também foram convidados/as a apresentarem suas propostas na área da infância.

Intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro.

A mesa de abertura terá início às 9h no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara.

Confira reportagem produzida pela TV INESC que aborda a importância do debate acerca dos direitos da infância no período em que o ECA completa duas décadas.

Para efetuar a inscrição, clique aqui.

A programação do Seminário está disponível através deste link.

MAIS INFORMAÇÕES
Fone: (61) 3216.6570 / 3216.6576
E-mail: cdh@camara.gov.br / augustino.veit@camara.gov.br
Site: www.camara.gov.br/cdh