Seminário lança Rede Legislativa Nacional pela

Memória, Verdade e Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará o 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos no dia 28 de março (quarta-feira), das 14h às 18h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O objetivo desse encontro de parlamentares federais, estaduais e municipais de direitos humanos é criar a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça – uma articulação das comissões de direitos humanos para colaborar no esclarecimento das violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988.

Esse é o período definido na Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, que criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujos integrantes deverão ser nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff.

No âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que vai contribuir e fiscalizar os trabalhos da CNV. Para tanto, colocará à disposição do trabalho de resgate da memória dos “Anos de Chumbo” as informações e documentos pertinentes em poder da CDHM, realizará audiências e diligências para ouvir testemunhas e buscará elucidar as violações contra parlamentares das esferas federal, estadual e municipal atingidos por atos de exceção.

A Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça terá a missão de reunir e dar encaminhamento a documentos e testemunhos sobre as violações cometidas em cada estado da federação contra parlamentares, além de atuar em parceria com a sociedade civil e outros poderes públicos para contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.

Fórum Parlamentar de Direitos Humanos

O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos é um espaço de articulação e troca de experiências com outras comissões legislativas de direitos humanos mantido pela CDHM desde 1995. Já foram realizados 11 encontros, sempre pautando temas de interesse comum e resultando em ações conjuntas, como fiscalização do sistema carcerário, mobilização pela aprovação da lei que tipificou o crime de tortura, defesa de direitos da criança e adolescente. 

Na ocasião, será disponibilizada aos participantes uma nova edição do Manual Parlamentar de Direitos Humanos, com propostas para ações práticas na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.

Programação

28 de março de 2012, Quarta-feira

14h: Abertura

Mesa - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Deputado Domingos Dutra (PT-MA);

- Coordenadora da Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, Deputada Luíza Erundina (PSB-SP);

- Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Senador Paulo Paim (PT-RS);

- Representante do Poder Executivo;

- Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Pereira de Carvalho

- Lideranças sociais.

Apresentação do blog E-Democracia da Subcomissão da Memória e Verdade e Link do Fórum Parlamentar de Direitos Humanos no site da CDHM.

15h45: Comissões da Verdade nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

Mesa: Deputada Luíza Erundina

Presidentes de Comissões de DH em Assembleias Legislativas e Câmaras

Palavra aberta aos participantes

17h30: Criação de uma Rede Nacional de Comissões Parlamentares da Memória, Verdade e Justiça

Mesa: Representantes das Comissões

Palavra aberta aos participantes

18h30: Encerramento.

Brasília, 23 de março de 2012.

Mais informações:

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Câmara dos Deputados

61.3216.6570  -  cdh@camara.gov.br