Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove a partir de hoje, em parceria com diversas entidades e associações de anistiados de todo o País, o 2º Seminário Anistiados do Brasil - Anistia e Direitos Humanos. O objetivo é avaliar o cumprimento das leis que visam reparar a violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. Também será debatida uma proposta de militares perseguidos durante a ditadura de que seja feito o “resgate da verdade sobre o papel dos integrantes das Forças Armadas que se opuseram aos crimes de lesahumanidade”.

O seminário, que será realizadao até quinta-feira, é a continuidade dos debates do 1º Seminário de Anistia e Direitos Humanos, ocorrido em agosto do ano passado. O documento oficial do encontro será encaminhado a autoridades federais e a organismos internacionais. Está prevista a participação de diversos especialistas e autoridades, entre eles o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e o governador de São Paulo, José Serra (ambos amanhã).

Primeiro dia - Hoje, das 9 horas às 12h30, serão realizadas as seguintes oficinas temáticas: Exército; Aeronáutica; a Comissão de Paz e a interpretação dos instrumentos normativos que regulamentam a anistia; o Tribunal de Contas da União e a anistia; o Ministério do Planejamento e a anistia; o Sindicalismo: o papel dos diversos movimentos de trabalhadores urbanos e campesinos no processo de resistência e redemocratização do Brasil; o Arsenal da Marinha; a Anistia conforme a Lei 8.878/94. Essa lei permite a reintegração dos servidores civis demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Das 14 às 17 horas, haverá uma reunião plenária no auditório Nereu Ramos para discussão das conclusões das oficinas. Das 17 às 19 horas, a Comissão de Sistematização vai definir o documento oficial do seminário, com base no resultado da discussão plenária. O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos (com exceção das oficinas temáticas, que serão realizadas nos plenários das comissões). Os interessados em participar do evento devem procurar as associações de anistiados em seus estados ou fazer sua inscrição hoje, no

auditório Nereu Ramos. A participação é gratuita. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 619 619.