SEMINÁRIO DEBATE PROTEÇÃO DA CRIANÇA FRENTE AO CONSUMISMO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará, no dia 9 de agosto, das 9h30 às 18h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o 1º Seminário Infância Livre de Consumismo. A mesa de debates na parte da manhã vai abordar a proteção da criança frente aos apelos de consumo, enquanto a da tarde vai focar na publicidade de alimentos dirigida ao público infantil.

Com o slogan “Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos”, o evento coloca em pauta no Congresso Nacional um tema da agenda contemporânea dos direitos humanos, incluída no âmbito dos direitos da criança e do adolescente. “Como seres sem capacidade de discernimento totalmente formada, as crianças – e, por extensão, suas famílias - estão expostas aos interesses que se expressam por meio do universo do marketing e da publicidade”, argumentam os deputados que requereram a realização dos debates.

“O discurso mercadológico dirigido à criação de desejos de consumo entre as crianças é feito por adultos altamente especializados, dotados de capacidade econômica e instrumental midiático, contra o qual a comunidade, a família e a própria criança estão indefesas”, explica a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Essa realidade levou os países de democracia consolidada a criar legislações que buscam o equilíbrio nessas relações de consumo. É um movimento contínuo, inclusive nos países que mais valorizam a livre iniciativa e ganham com a globalização econômica, como os Estados Unidos da América e países europeus – dotados de legislação protetiva, ainda inexistente no Brasil.

O presidente da CDHM, Domingos Dutra (PT-MA), lembra que “nosso país já tem massa crítica, conhecimento acumulado, experiências de debate e mobilização capazes de gerar um diálogo de alto nível que venha a resultar numa proteção legislativa da criança frente a esses apelos, sem que isso represente ameaça à liberdade de expressão”.

O seminário tem o apoio do Instituto Alana, organização não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha em várias frentes em prol do desenvolvimento pleno da criança em um ambiente de bem-estar. O Instituto Alana atua com projetos inovadores em educação infantil, formação de educadores e conscientização da sociedade.

9 horas – Inscrições e credenciamento

9h30 – Abertura

- Deputado Domingos Dutra (PT) - Presidente da Comissão de Direitos Humanos    e Minorias;

- Deputada Luiza Erundina (PSB) – Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular;

- Senadora Marta Suplicy (PT-SP);

- Deputado Osmar Terra - Frente Parlamentar da Primeira Infância;

- Deputada Érika Kokay (PT) - Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

- Sra. Valéria Tavares Rabelo, representante da Secretaria de Direitos Humanos;

- Sra. Sandra Maria Francisco de Amorin - Representante do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

10h30 – Mesa 1 – A proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo

Coordenadora: Senadora Marta Suplicy;

- Sra. Inês Vitorino - Professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará;

- Sra. Isabella Henriques - Diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana;

- Sra. Sandra Maria Francisco de Amorim - representante do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (confirmado);

- Sr. Ilan Brenman - Mestre e Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, escritor, palestrante, consultor, formador de professores e contador de histórias, com dezenas de livros publicados.

- Sra. Vanessa Anacleto – Mãe integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo

12h30 - Intervalo

14h - Mesa 2 - Publicidade de Alimentos direcionada ao público infantil
Coordenadora: Deputada Érika Kokay (PT) - Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente;

- Sra. Elizabetta Recine - Professora da Universidade de Brasília e Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA;

- Sr. Rafael Sampaio – Representante da ABA – Associação Brasileira de Anunciantes;

- Representante da ANVISA;

- Sr. José Valdenor Queiroz Júnior – Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão;

- Sra. Ana Claudia Bessa – Mãe integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo

16h30 - Mesa 3 - Publicidade Infantil e Liberdade de Expressão
Coordenadora: Deputada Luiza Erundina

- Sra. Daniela de Melo Custódio – Representante da ONG Artigo 19;

- Sr. Marcos Vinicios Aguiar Macedo -  Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal;

- Sra. Cecília Bizerra - Representante do Intervozes;

- Sr. Ricardo Moretzsohm – Representante do Conselho Federal de Psicologia;

- Sr. Edney Narchi - Vice-Presidente Executivo do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária;

- Sr. Veet Vivarta – Secretário-executivo da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância;

- Sra. Mariana Machado de Sá – Mãe integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo.