Brasília(DF) – Tema recorrentemente abordado em seminários, audiências públicas e outras atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, o enfrentamento da violência foi o assunto principal de reunião realizada na última quarta-feira (30) entre o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB) e assessores dos dois órgãos.

Balestreri apresentou dados que apontam a redução dos índices de letalidade da ação policial, inclusive com a diminuição de casos de pessoas atingidas por balas perdidas no estado do Rio de Janeiro. Além disso, abordou denúncias de tortura feitas contra a Força Nacional de Segurança Pública. “Não há problemas de torturas na Força Nacional. Mas, se houver, devem ser denunciados e apurados”, declarou o Secretário.

Luiz Couto questionou o repasse de verbas aos estados onde as polícias têm violado direitos humanos e os crimes contra a vida têm aumentado, como a Paraíba. “Temos trinta e dois critérios para determinar o montante a ser repassado aos estados. Pelo menos seis ou sete são critérios relacionados aos direitos humanos e os estados que não atenderam a estes critérios deixaram de receber verbas”, respondeu Balestreri.

O titular da SENASP sugeriu que o Legislativo aprove regulamentação para a permissão judicial de escuta telefônica, tornando obrigatória a autorização individual, de modo a evitar a inserção de números telefônicos de pessoas que não têm relação com a investigação em questão, expediente muito utilizado contra desafetos políticos. A proposta foi acolhida pela Comissão e deverá se tornar matéria de debates entre os deputados.

O presidente da Comissão também tocou no tema da implementação das resoluções da I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada no final de agosto. “Queremos sentar com o governo e com entidades da sociedade civil para definirmos os encaminhamentos necessários à efetivação das propostas aprovadas na Conferência, que foi um fórum legítimo e qualificado para apontar iniciativas que nos permitirão avançar na resolução dos problemas da segurança pública”, declarou Couto.

A Comissão irá dialogar com outros órgãos do poder público e entes da sociedade civil para discutir o tema e as demandas aprovadas na I Conseg.

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