O deputado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), e representantes de diferentes órgãos como INCRA, DER e Ministério Público, além de representantes de organizações da sociedade civil se reuniram nesta terça-feira para buscar soluções para a situação dos acampamentos Arco-Íris, situado às margens da rodovia MG 461, e Beira-Rio, na cidade de Fronteira, em Minas Gerais.

Augusto César, advogado dos Trabalhadores Rurais, fez um breve histórico da situação e lembrou que a CDHM fez diligência aos acampamentos em 2019.

Sobre o acampamento Arco Íris, ele destacou que as famílias estão há 13 anos nas margens da rodovia MG 461 e que em 2018 foi editado decreto de desapropriação da fazenda, gerando expectativa de assentamento das famílias. O decreto perdeu a validade e em março deste ano, o INCRA deu novo parecer sobre a produtividade da área e arquivou o processo administrativo.

“O arquivamento do processo tem agravado e muito o conflito lá no acampamento Arco-Íris. Trabalhadores têm tido seus barracos destruídos por tratores, teve alguns episódios também de atear fogo em alguns barracos. O acampamento tem sido diariamente vigiado por jagunços armados. As ameaças de remoção forçada das famílias são rotineiras”, disse, apontando que uma saída para a situação seria encontrar uma alternativa de assentamento para as famílias.

Para ele, o INCRA não cumpriu com o seu papel constitucional de efetuar o assentamento das famílias mesmo com o decreto de desapropriação, e também não deu alternativa para essas famílias.

Augusto destacou que a ação de reintegração de posse movida pelo DER também não favoreceu a resolução da questão, pois não contribuiu com iniciativas que buscassem garantir a segurança das pessoas acampadas, como a instalação de um redutor de velocidade no local. “Nós sabemos que o local ideal para essas pessoas morarem não é às margens da rodovia, ninguém está na margem da rodovia porque deseja, porque quer, e sim por uma necessidade, por uma expectativa de assentamento gerada”.

Sobre o acampamento Beira-Rio, Augusto explicou que, apesar de o local ter um procedimento de regularização bastante avançado, a justiça não tem avançado na possibilidade de regularização. “Além disso, tem sido sistematicamente ignorada em Minas Gerais a decisão cautelar da ADPF 828, do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu as remoções forçadas por seis meses por causa da pandemia. Os acampamentos preenchem todos os requisitos, são anteriores à pandemia, são utilizados para moradia, produção e de posse coletiva”, explicou.

“Nós estamos falando de mais de 60 famílias acampadas às margens de uma rodovia, onde tem uma ação miliciana hostilizando e ameaçando suas lideranças desde a constituição do acampamento, doze anos atrás”, disse Jairo dos Santos Pereira, da Coordenação Nacional do MTST/MG, sobre situação no acampamento Arco-Irís.

Para ele, a negligência do Estado em desapropriar e realizar a reforma agrária vem agravando os conflitos. “A gente teve uma diligência da Comissão de Direitos Humanos nesses dois locais e na data da diligência, com a presença dos deputados, da Polícia Rodoviária Federal, nós tivemos alguns jagunços passando às margens do acampamento”, relatou, sobre a existência de uma força “de segurança paralela” que contaria com a conivência do poder público local.

“O que a gente está discutindo aqui é a legitimidade conferida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à ação dos jagunços da Fazenda Arco-Íris”, disse. Para Jairo, o arquivamento do processo legitima a ação miliciana na região e viola os direitos das famílias acampadas.

“A gente precisa de uma manifestação dura do Ministério Público Federal no sentido de responsabilizar o INCRA. Em Fronteira, a gente observa a mesma situação, em que a negligência do Estado e a ausência do poder público colocou famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra em risco de vida”.

INCRA

João Pedro de Arruda Câmara, Diretor da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA, argumentou que a expectativa de desapropriação não foi gerada pela atual gestão e que existem limitações orçamentárias. “Temos todo o interesse em resolver todas as questões relativas à reforma agrária. Mas, assim como todos os órgãos públicos, temos orientações muitas vezes orçamentárias que nos impossibilitam de fazermos aquilo que gostaríamos de fazer”.

Batmaisterson Schmidt, Superintedente de Minas Gerais do INCRA, elencou ações realizadas na região, mas também alegou dificuldades orçamentárias. “Lembrando que o orçamento do INCRA não é gasto somente com novas desapropriações, o INCRA precisa também fazer o pagamento das antigas desapropriações que estão correndo no Judiciário”.

“Tendo caducado o decreto da Usina Gurinhatã (Arco-Irís), não restou outra alternativa senão o arquivamento desse processo de desapropriação. Quanto à Fazenda Fronteira, nós não localizamos nenhum processo administrativo de desapropriação”.

O DER não sinalizou tendência para interromper o processo de reintegração em relação ao acampamento Arco-Íris. Sobre a situação do acampamento Beira-Rio, a prefeitura argumentou que está sem orçamento e que depende de decisão da Justiça sobre massa falida.

Reforma Agrária como política pública de Estado

Para Júlio Araújo, da PFDC, é fundamental pensar na reforma agrária como política de Estado. “É sim responsabilidade da União, do INCRA buscar soluções, independentemente de a gente discutir a legalidade da paralisação da desapropriação”.

"Qualquer situação de conflito agrário, de violência no campo, deve mobilizar todos os atores, do sistema de justiça ou não, para que a gente possa buscar soluções que deem estabilidade”, reforçou, apontando que tem percebido falta de disposição dos órgãos relacionados à reforma agrária para esse diálogo e a necessidade de uma mesa de diálogo para construção de alternativas.

“As autoridades públicas precisam encontrar soluções para a execução das políticas públicas, não dá para a gente achar que não tem nada para fazer e pronto. Um governo, quando assume a gestão, assume a responsabilidade de dar continuidade ao processo, não pode paralisar as políticas públicas. Faço um apelo aos representantes do INCRA, do DER, da Prefeitura: precisamos encontrar caminhos”, reforçou Carlos Veras.

“Nós estamos à beira de passar por um processo de desabastecimento de alimentos. A Reforma Agrária, o apoio à produção da agricultura, são essenciais para a gente poder alimentar as pessoas. É a agricultura familiar que alimenta o nosso país”, complementou o parlamentar.

Fábia Pessoa/CDHM