Ofício 628/2008-P Brasília, 19 de agosto de 2008

Ilustríssimo Senhor

Dr. DANIEL PONTE

Rio de Janeiro - RJ

Prezado Senhor,

Em face da mensagem que Vossa Senhoria enviou a alguns membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cabe-me rememorar as ações do colegiado da Câmara dos Deputados desde que recebeu suas denúncias, em março de 2008.

Compreendemos sua revolta diante da situação de risco por que está passando e a ausência de soluções satisfatórias para V.Sª. Mas não podemos concordar com a acusação feita por V.Sª de inércia por parte desta Comissão. Talvez em razão das pressões sofridas, V.Sª esperasse deste colegiado uma resposta que não tivemos condição de dar, inclusive por falta de instrumentos legais para tanto.

No que diz respeito às denúncias recebidas, lembro que a atribuição desta Comissão prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é a de "recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos".

No cumprimento de suas atribuições, a CDHM encaminhou requerimentos de informações e providências a autoridades públicas do Rio de Janeiro. Nessas correspondências oficiais, cujas cópias lhe foram encaminhadas, foram dadas às denúncias formuladas por V.Sª toda a credibilidade e fé pública. Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro encaminhou à Comissão - e esta enviou cópia a V.Sª - relação dos processos citados com ementa descritiva da situação de cada um.

A CDHM também propôs ao governo do Estado do Rio de Janeiro que fosse buscada uma forma de proteção à vida de V.Sª, na sua condição de servidor público, diferenciada do Programa de Proteção à Testemunha.

Lembro-lhe que, no dia 23 de abril de 2008, esta Comissão realizou audiência pública especificamente para ouvir as denúncias de V.Sª e do delegado de Polícia Civil Alexandre Neto, acerca de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da Segurança Pública do Rio de Janeiro. Todos os esforços foram feitos pela equipe da Comissão no sentido de contar com a participação dos deputados membros e representantes de outros órgãos de direitos humanos, além de dar máxima divulgação possível ao seu depoimento.

Aliás esta foi a única audiência pública no primeiro semestre de 2008 sobre um caso individual realizada pelo colegiado, que por razões evidentes centra seus esforços em questões de direitos humanos que envolvem coletivos e segmentos populacionais.

A partir daí, solicitamos ao Ministério da Justiça sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, sem que até hoje tenha havido uma decisão a respeito. Também requeremos escolta da Polícia Federal, pedido este não acolhido. Por último, requeremos audiência com o governador Sérgio Cabral, para discutirmos seu caso, especialmente as represálias e aberturas de inquéritos por parte da Polícia Civil do Estado. Lamentavelmente, o governo estadual continua esquivandose de receber esta Comissão.

Das 163 denúncias formais recebidas no primeiro semestre de 2008, seguramente nenhuma mereceu desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias maior atenção, destacando que a maioria desses casos são de pessoas ou grupos ameaçados de morte. Centenas de páginas dos documentos que acompanhavam as denúncias foram analisados, horas de telefonemas foram despendidas por qualificados assessores deste presidente e da CDHM nos contatos com V.Sª e na cobrança de respostas que fizemos aos órgãos de governo aos quais dirigimos expedientes.

Por essas razões, estamos convictos do cumprimento do nosso dever em ter dado suporte institucional e encaminhamento às denúncias que este colegiado recebeu de V.Sª. Em que pese o trabalho já realizado, esta Comissão continua aberta para receber e avaliar todos os encaminhamentos que V.Sª venha a fazer, inclusive subscrevendo eventuais denúncias ou representações cabíveis a organismos nacionais e internacionais.

Atenciosamente,

Deputado Pompeo de Mattos

Presidente