Relatório Missão Oficial em Uberaba

13/06/2007 19h05

Câmara dos Deputados investiga exploração sexual de crianças na região da cana-de-açúcar do Triângulo Mineiro 
 
 
Brasília, 31 de maio de 2007 
 
 
Este é o relatório da missão oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, realizada nos dias 23 e 24 de maio, em cumprimento de decisão plenária da Comissão que aprovou o requerimento 57/2007, de autoria do presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), e da coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS). A missão foi desempenhada, com base nas atribuições constitucionais e regimentais da CDHM, pelos parlamentares autores do requerimento, com a colaboração do secretário do colegiado, Márcio Araújo. O deslocamento à região do Triângulo Mineiro teve o objetivo de verificar in loco graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como outras violações de direitos que estariam ocorrendo na região, relacionados às condições de trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar. 
 
A missão foi antecedida de dezenas de contatos com representantes de instituições do poder público, sociedade civil, empresas do setor sucro-alcooleiro e imprensa, além de pesquisas na mídia e arquivos na internet. No dia 23 de maio os três representantes da CDHM desembarcaram em Araxá (não foi possível em Uberaba dadas as condições atmosféricas). O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, que se encontrava no mesmo vôo, convidou os membros da CDHM para compartilhar o taxi até Uberaba. Durante essa viagem, houve troca de impressões sobre os temas da missão oficial. Os deputados solicitaram ao prefeito empenho nas ações de combate ao tráfico de crianças e adolescentes e na melhoria das condições de vida aos trabalhadores migrantes temporários atraídos pela expansão do cultivo da cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro. 
 
As atividades da representação da CDHM foram acompanhadas das seguintes autoridades públicas: Representante da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, promotor José Carlos Fernandes Júnior; a promotora da Infância e Juventude, Dra. Érica Hitomi Nakamura Lima Paula; o procurador do Trabalho da regional de Uberlândia, Eliaquim Queiróz, agentes da Polícia Federal, representantes da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos. A imprensa regional e nacional documentou os trabalhos. 
 
Delta 
 
Na manhã de 24/05/2007, a delegação dirigiu–se à cidade de Delta-MG, onde foram identificados pelo jornal Estado de Minas, em reportagem publicada no dia 13 de maio, grande número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Nessa cidade, localizada nas margens do Rio Grande, a 30 km de Uberaba, estavam morando Adão e Sandra, o casal que servia de conexão com a quadrilha que arregimentava e encaminhava as crianças em Gravataí-RS para diferentes regiões do País, para fins sexuais e outras ações criminosas. 
 
O deputado Luiz Couto e a deputada Maria do Rosário integraram outra missão da CDHM que, em março de 2007, foi ao Rio Grande do Sul, onde ouviram acusados, testemunhas e policiais. Investigando as ramificações da quadrilha em Minas Gerais, os parlamentares verificaram que na região do Triângulo Mineiro e, mais especificamente, em Delta e Uberaba, a situação é particularmente grave, tendo sugerido ao jornal Estado de Minas uma reportagem no local. O trabalho jornalístico do repórter Amaury Ribeiro mostrou um quadro preocupante da situação, agravada pelo contorno socioeconômico engendrado pela expansão da monocultura da cana-de-açúcar. 
 
 
Visita ao Conselho Tutelar 
 
A delegação foi recebida no Conselho Tutelar por três das suas integrantes. O presidente estava afastado das funções, e a vice-presidente, que recebeu a delegação, era a Sra. Eldis Souza Cardoso. As membros do Conselho informaram que a população de Delta, com cerca de 3.000 pessoas, chega a 10 a 15 mil no período da safra. Os trabalhadores migrantes são originários principalmente do Maranhão e Alagoas, neste momento. “Gatos” por vezes dão calote em trabalhadores e, por isso, alternam os locais de aliciamento de trabalhadores. Estes gatos são acusados de serem intermediários entre os aliciadores, “mulas”, mandantes e clientes da exploração sexual infanto-juvenil. A origem dos trabalhadores por vezes está relacionada aos locais de origem dos controladores das usinas. E também há trabalhadores que escolhem para onde vão trabalhar, com base em informações adquiridas por eles próprios. 
 
O Dr. Eliaquim esclareceu que numa diligência constatou que entre três mil e quatro mil trabalhadores acorrem ao município na safra. 
 
Esses trabalhadores demandam ao Conselho apoio para tirar novos documentos. As creches e escolas da cidade encontram-se superlotadas e há carência de serviços sociais para essas famílias. Muitos trabalhadores migrantes moram em repúblicas com grande número de pessoas, caracterizando-se verdadeiros cortiços, com um único banheiro para todos. Aumentam os números de homicídios, assaltos a mão armada (a agência local dos Correios sofreu quatro assaltos em dois meses), tráfico e consumo de drogas etc. O bairro conhecido como Buracão concentra pessoas marginalizadas, onde não há segurança para o cidadão. 
 
O trabalho infantil diretamente nas lavouras não é prática recorrente. O trabalho infantil se dá mais comumente na forma de trabalho doméstico. Enquanto o pai e a mãe estão trabalhando na cana-de-acuçar, os filhos cuidam dos serviços de casa. Há casos isolados de trabalho infantil como pagem, vendedores de picolés etc. 
 
As conselheiras do Conselho Tutelar tinham poucas informações sobre seqüestros, aliciamentos de adolescentes para exploração sexual em Delta. Percebemos que havia certo receio de responder as perguntas dos parlamentares e demais autoridades quando a referência era a exploração sexual infanto-juvenil em Delta. 
 
Em muitos casos, a exploração sexual de adolescentes se dá em razão do desejo de garotas pobres de possuírem roupas e bens de prestígio, entregando-se a homens solteiros ou que vivem sem suas famílias em Delta. Em certos casos, a própria família da adolescente apóia tal prática. Há também casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes, principalmente tendo familiares homens como autores dos crimes. Nos casos mais graves o Conselho Tutelar promove o abrigamento. 
 
Há casos de meninas entre 12 e 16 anos de idade vivendo com “companheiros” de idade bem mais alta, como 30 anos ou mais. Essas meninas chegam à cidade provenientes de outras localidades e, depois, são abandonadas pelos companheiros, por vezes grávidas, e passam a ser usadas na exploração sexual. Em geral esses relacionamentos não são questionados pela comunidade. 
 
Houve um testemunho de embaraço à ação protetiva do Conselho Tutelar por parte do chefe de gabinete do prefeito municipal de Delta, em defesa de uma mãe amiga desse chefe de gabinete, que foi vista maltratando suas filhas publicamente, com muita crueldade. 
 
A despeito de doações da Usina Caetés e do apoio da Prefeitura, o Conselho Tutelar dispõe de recursos muito aquém da demanda recebida em razão do número elevado de trabalhadores migrantes e suas famílias em situação de risco social. 
 
Muitos gatos se articulam com fornecedores de marmitas e armazéns para fornecer alimentos para os trabalhadores migrantes. De acordo com as investigações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delta faz parte de um esquema de tráfico e exploração sexual infanto-juvenil. Segundo a Polícia, é uma das rotas por onde crianças e adolescentes são encaminhadas para São Paulo, Rio de Janeiro e região Nordeste, entre outros destinos. Há indícios, também, da existência de tráfico internacional. 
 
Abrigo da Infância 
 
A delegação visitou o Abrigo da Infância, que naquele momento contava com 17 crianças e adolescentes abrigadas, sendo 13 gestantes. As instalações eram razoáveis, mas havia muita roupa suja amontoada, denunciando insuficiência de serviços. O ambiente um tanto sombrio e a falta de brinquedos tornava aquele um lugar triste para uma criança e um adolescente viver. 
 
Neste abrigo se encontrava um menino de 7 anos de idade, vítima de abuso sexual por parte de um comerciante conhecido na cidade como “Lindão”. Trata-se de um dono de mercearia, que atraía a criança com salgados e doces, e uma menina vítima de abuso sexual por parte de familiares. 
 
Na Prefeitura Municipal de Delta 
 
A delegação foi recebida com gentileza para uma reunião na Prefeitura, onde havia cerca de 35 pessoas, várias delas autoridades municipais. O prefeito José Eustáquio apresentou um quadro da situação do município, cuja população cresce para até 12 mil pessoas no período da safra de cana-de-açúcar. Contestou matéria do Estado de Minas, que classificou como “sensacionalista”, com números não verdadeiros. Afirmou que, ao contrário do que publicou o jornal, há quatro e não 27 casas de prostituição na cidade – informação confirmada pelos dois policiais militares presentes à reunião. Todos consideraram a reportagem do Estado de Minas que apresentou Delta como local integrante de uma rede de exploração sexual, prejudicaram a cidade e se tratava, somente, de matéria sensacionalista. 
 
O prefeito disse que a média salarial dos trabalhadores na cana, em torno de R$ 600 ao mês, permite que eles enviem parte do dinheiro para suas terras e tenham uma vida razoável. Afirmou que tem proporcionado as condições necessáias para o Conselho Tutelar e o Abrigo da Infância. Vale salientar que o telefone do Conselho Tutelar encontra-se bloqueado por decisão do chefe de gabinete da Prefeitura, conhecido por Fernando. E o computador não funcionava. O prefeito atribuiu problemas de gestão ao ex-presidente do Conselho, que teria utilizado recursos em proveito próprio. Afirmou que assinara uma TAC para equipar e manter o Conselho e Abrigo. 
 
A deputada Maria do Rosário assinalou a necessidade de ajuda do Governo Federal para a melhoria dos serviços sociais na região, inclusive por meio do Programa Sentinela – inexistente em Delta. Lembrou que as empresas do setor sucro-alcooleiro têm responsabilidades sociais com os trabalhadores que lhes prestam serviços e com as comunidades onde estão instaladas. O recebimento de incentivos do governo devem estar associados ao resgate dessa responsabilidade. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente lembrou que tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil obrigam o País a manter padrões de respeito aos direitos humanos, inclusive no âmbito do direito do trabalho e da infância e adolescência. Alertou para os riscos de prejuízo às exportações brasileiras. “A imagem do país e dos produtos que vende não pode ser maculada pelo trabalho infantil nem a exploração sexual de adolescentes”. 
 
O presidente da CDHM, por sua vez, cobrou plenas condições ao Conselho Tutelar para o exercício de suas atribuições. Lembrou a importância de não deixar impunes os casos de violações de crianças. Enumerou os problemas sociais decorrentes da expansão do cultivo da cana, como o transporte clandestino de trabalhadores, as condições subumanas de moradia, a ação ilegal de gatos no aliciamento e as possíveis conexões desses gatos com a exploração sexual. “É preciso enfrentar as conseqüências do modelo de desenvolvimento, garantindo dignidade e respeito aos direitos humanos”, defendeu, lembrando que o tratado internacional contra a tortura, do qual o Brasil é signatário, inclui no conceito de tortura os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. 
 
 
 
 
 
Usina Caetés 
 
O representante da Usina Caetés, o diretor-geral Abel Miranda, informou que está implementando processo de mecanização do trabalho nas lavouras de cana. Que hoje há 7.200 trabalhadores a serviço da usina. Lembrou que a empresa dispõe do selo Abrinq, e que, portanto, não explora o trabalho infantil. Afirmou que a média salarial na usina é de R$ 820 a R$ 860 ao mês, sendo que muitos trabalhadores têm casa própria e só minoria vive nos alojamentos. Que mantém um quadro fixo de funcionários, não se utilizando de gatos. E enumerou ações sociais que realiza, como convênio parar o plantio de árvores e apoio à creche. Distribuiu uma pasta com vários documentos sobre as ações sociais da empresa. 
 
A secretária municipal de saúde, Lanzita, assistente social e ex-vereadora, disse que há progressos na assistência social. Considera que a concentração de problemas sociais na cidade decorrem, em parte, de municípios vizinhos impedirem a entrada de trabalhadores migrantes – o que não ocorre em Delta. Denunciou a falta de recursos públicos estaduais e federais. Segundo ela, a ausência de políticas públicas nessas esferas tem transferido aos municípios toda a responsabilidade. “Não estamos tendo apoio do Estado”, assegurou. Afirmou que o Centro de Saúde de Uberaba atende por dia a 500 pacientes, provenientes de toda a região. Apontou exageros na matéria do Estado de Minas. 
 
O delegado Theodorico Bráulio afirmou que foi um caso isolado o da menina que foi trazida do Rio Grande do Sul para Delta. Disse que tem prestado toda a colaboração com a polícia daquele Estado e acha que houve muita exploração sobre o caso. 
 
O deputado Luiz Couto lembrou que as informações que a delegação viera checar faziam parte de um inquérito da polícia gaúcha e tinham consistência. Quando a delegação estava em Delta, o deputado Luiz Couto recebeu um telefonema do delegado de Gravataí-RS, Dr. Adilson, informando que sua equipe tinha identificado seis camioneiros dentre os 24 citados, que levavam crianças e adolescentes para Delta e outros destinos, para fins de exploração sexual. O delegado informou, no telefonema, que havia expedido ao delegado de Uberaba quatro mandados de prisão para pessoas que residiam em Delta, acusadas de participar da quadrilha que aliciava, transportava e explorava crianças e adolescentes para fins sexuais, tráfico de órgãos e adoção ilegal. Disse que ele próprio teria apreendido um caminhão em que se encontravam duas meninas. Essas prisões ocorreram mesmo depois da operação que identificara a quadrilha e prendera vários de seus integrantes. Neste telefonema, o delegado Adílson reiterou não ter dúvidas de que a região de Delta é uma das rotas da quadrilha. 
 
Um vereador local afirmou os casos de comerciantes que apreenderam cartões de trabalhadores só queriam ajudá-los mas que precisavam de garantia de pagamento. O Sr. Abel Miranda acrescentou que a usina Caeté agora disponibiliza a seus trabalhadores o “vale card”, com o qual permite comprar em armazéns e açougues até 30% do salário. Mas não informou sobre critério de escolha dos comércios ou preços praticados pelos mesmos. 
 
 
Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberaba 
 
A Câmara Municipal acolheu o evento com apoio integral e especial atenção, sobretudo do presidente da Casa, vereador Lourival dos Santos. Além das autoridades já referidas, estavam presentes os vereadores Marilda Ribeiro Resende e Cleber Humberto Souza Ramos, outras autoridades e representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. 
 
O presidente Lourival dos Santos deu as boas-vindas à delegação e aos demais presentes, agradecendo a presença da delegação, por contribuir para uma reflexão sobre os riscos e problemas sociais da região. O presidente da Câmara confirmou que a exploração sexual infantil naquela região era uma realidade e que a comunidade deveria se unir para enfrentar o problema. 
 
O presidente da CDHM, deputado Luiz Couto, disse entender que o Triângulo Mineiro “não é a única região a apresentar ocorrências de exploração sexual, mas os indícios são de uma concentração muito grande desses casos. Até porque a região atrai numerosos migrantes para trabalhos temporários sem que lhes sejam asseguradas condições mínimas de vida digna. Ou seja, esses fatos estão relacionados a um contexto social e econômico que precisa mudar, para amenizar essas conseqüências que violam direitos e estimulam a criminalidade”. 
 
Por sua vez, a deputada Maria do Rosário esclareceu que “o papel dessa representação é receber as denúncias e dar o encaminhamento devido, conforme manda a lei e a Constituição Federal, contribuindo para eqüacionar os problemas encontrados, por meio do debate franco com a sociedade, as autoridades e os empresários”. As diligências e audiências resultarão em sugestões que serão encaminhadas pela Comissão à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e outros órgãos governamentais, que receberão os relatos dos casos para tomar as medidas cabíveis em suas áreas de competência. 
 
A deputada lembrou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vinha acompanhando as investigações da Polícia Federal sobre uma quadrilha organizada a partir do Rio Grande do Sul, com ramificações em vários estados do País, especializada na arregimentação, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes. 
 
O procurador José Carlos Fernandes lembrou que só depois de uma ação do Ministério Público é que foi instalado o Conselho Tutelar em Delta, fruto de um termo de ajustamento de conduta. Defendeu que os projetos de desenvolvimento devem contem a avaliação dos seus impactos sociais, assim como já ocorre com os impactos ambientais. Propôs a criação de reservas de terras nas propriedades para produção de alimentos. Os beneficiários da expansão econômica devem arcar com custos de medidas mitagoras e compensatórias dos danos causados pela monocultura. 
 
A Dra. Silvana Elias, superintendente de Projetos e Parcerias Inter-Setoriais da Prefeitura Municipal de Uberaba, representando o prefeito Anderson Adauto, pediu maior engajamento do governo federal na adoção de políticas sociais, no atendimento à família. Reclamou mais projetos qualificados para obterem do governo federal parcerias em programas sociais. Defendeu a criação do que denominou PAI: Programa de Aceleração da Inclusão. Sugeriu uma atenção específica aos municípios menores e um cuidado maior com as crianças. 
 
Cristina Paranhos, diretora-geral da Secretaria de Desonvolvimento Sustentável da Prefeitura de Uberaba, anunciou diversos serviços e programas na área social. Afirmou que, embora Uberaba esteja na rota do tráfico de adolescentes, não se caracteriza por ter um número elevado de casos. Um dos programas da prefeitura, de rondas para identificar casos de ilícitos envolvendo crianças, detectou, em um ano, 19 casos. 
 
O Frei Rodrigo Peret lembrou que o Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. A monocultura da cana-de-açúcar provoca a violação desse instrumento internacional criado no âmbito da ONU. O trabalho nos canaviais, afirmou, “é extenuante e degradante”. Defendeu que sejam reservadas áreas para a produção de alimentos e não só para combustíveis. Denunciou a discriminação de trabalhadores pela origem deles e cobrou que se aprofunde as investigações iniciadas por todas as instâncias envolvidas. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Canápolis-MG e dirigente da Fetaemg, José Divino de Melo, denunciou o espancamento de um trabalhador dentro de uma usina, além da precariedade das contratações de trabalhadores sazonais. Reclamou que o acesso de dirigentes sindicais ao interior de usinas para a verificação de condições de trabalho têm sido vetado. E que há outras medidas intimidatórias dessas empresas contra os trabalhadores e suas entidades representativas. Afirmou também que as pequenas prefeituras não têm condições de atender a demanda social que a expansão da cana traz para seus municípios. A Delegacia do Ministério do Trabalho de Uberaba não dá resposta às denúncias. 
 
A promotora de Justiça e Infância, Érica Hitomi Nakamura Lima Paula, lembrou que foi uma casualidade o achado da criança gaúcha em Delta, o que acabou revelando esta rota da quadrilha. Defendeu o envolvimento de todos no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Denunciou a carência de serviços sociais na comarca, como escolas, creches e saúde, citando a morte de uma pessoa na fila por falta de leitos num hospital poucos dias antes. Assinalou o crescimento dos problemas associados ao aumento do tráfico e consumo de drogas. E agradeceu a presença da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na região. 
 
O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública apontou a necessidade de adequar-se as ações para o desenvolvimento de modo a beneficiar a toda a comunidade. Reclamou da impunidade e ausência de normatização, ausência de apuração de denúncias. Sugeriu que o Congresso Nacional normatize os conselhos municipais de segurança pública e outros, para melhor institucionalizar sua função fiscalizadora. Afirmou que as drogas costumam estar presentes nos problemas de segurança pública. Considerou necessário o caráter compulsório dos tratamentos determinados por decisão judicial aos dependentes químicos, para a reintegração dos mesmos seja efetiva. 
 
Josimar José Rocha, do Fórum Inersetorial de Controle Social de Uberaba, fez um diagnóstico da situação social, identificando entre as causas estruturais dos problemas as desigualdades. Sugeriu então que todos os atores responsáveis ajam sobre essas causas. Propôs que se potencializem programas e olíticas que exijam a responsabilidade social dos investidores. Sugeriu debate entre os candidatos ao Conselho Tutelar, para permitir que a população compreenda as distintas propostas e graus de compromissos os concorrentes. 
 
O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Uberaba, José Humberto Guimarães, garantiu que o município dispõe de uma política de desenvolvimento no campo. Previu que os atuais 57 mil hectares ocupados com a cultura da cana-de-açúcar vão chegar a 100 mil em poucos anos. Defendeu o apoio aos pequenos e médios agricultores, afirmando que a prefeitura está empenhada em evitar o que ocorreu em Sertãozinho-SP, onde as grandes plantações de cana-de-açúcar expulsaram os pequenos agricultores. 
 
José Oliveira, da Comissão Pastoral da Terra, afirmou que as violações de direitos humanos na região decorrem menos da falta de boas leis do que da má aplicação. Exemplificou com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um modelo internacionalmente reconhecido. O problema é a impunidade, a resistência no cumprimento das normas legais. Questionou se “o que desejamos como desenvolvimento para nossa região é o modelo de monocultura implantado no Nordeste?” 
 
O vereador Cleber Humberto Souza Ramos disse acreditar que Uberaba não tem problemas conhecidos de exploração sexual de crianças. E que as autoridades municipais estão atentas para atuar na hipótese de casos desse tipo ocorram. Afirmou também que o modelo de cultivo e industrialização da cana-de-açúcar na região é diferente e melhor que os antigos modelos. Revelou que levantamento realizado pela Polícia nos 47 estabelecimentos de prostituição em Uberaba, não foi vista nenhuma menor de idade. 
 
A vereadora Marilda Ribeiro Resende indagou se “a ausência de denúncias não seria em razão do medo de denunciar?” A vereadora, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, conclamou aos deputados em favor da votação do substitutivo ao FUNDEB, o plano de carreira e o piso salarial dos professores – proposições em votação no Congresso Nacional, ressaltando a importância das matérias para a valorização da educação no País. 
 
O deputado Luiz Couto afirmou que crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual não são vistas em prostíbulos, e que esses casos ocorrem em lugares mais dissimulados. 
 
O presidente Luiz Couto encerrou os trabalhos reiterando que “nossa preocupação é o desenvolvimento equilibrado, com respeito à mãe-terra e aos direitos humanos” 
 
Foram registradas as presenças, entre outras, a vice-presidente da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos, Maria Emerenciana Costa Cardoso, a auditora fiscal do trabalho e coordenadora do NAPE, Christiane Azevedo Barros, coordenadora de políticas para a juventude, Elvira Veloso de Mello Consendy, delegado da Delagacia de Inteligência e Combate ao Crime Organizado, Edson Rogério de Morais, colunista do Jornal da Manhã, Wellington Cardoso Ramos, o delegado de Crime contra a Família, Mulheres e Idosos do Juizado Especial, Paulo Henrique Delladona. 
 
Conclusões 
 
CONSIDERANDO que restou evidenciado no inquérito promovido pelo delegado de Gravataí-RS, Paulo Costa Prado, sobre a quadrilha que atuava na arregimentação, tráfico e exploração de crianças, que a região de Uberaba encontra-se em sua rota; 
 
CONSIDERANDO que, em decorrência da expansão do cultivo da cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, está aumentando a migração de trabalhadores temporários para essa região; 
 
CONSIDERANDO que tal migração atende às necessidades produtivas das empresas do setor sucro-alcooleiro; 
 
CONSIDERANDO que esse afluxo de cidadãos e suas famílias à região provoca demanda legítima por serviços públicos, como educação, saúde, creche e educação pré-escolar, moradia, segurança pública, cultura e esporte, entre outros; 
 
CONSIDERANDO a absoluta sobrecarga desses serviços hoje nas pequenas e grandes cidades da região; 
 
CONSIDERANDO que os beneficiários da expansão econômica têm a responsabilidade social com os custos de medidas mitigadoras e compensatórias dos danos sociais e ambientais causados pela monocultura da cana-de-açúcar; 
 
CONSIDERANDO que o Estado têm a atribuição de atuar no planejamento e articulação dessas políticas públicas mitigadoras e compensatórias; 
 
CONSIDERANDO a característica sazonal do trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar; 
 
INDICA ao Governo Federal, por meio da Casa Civil da Presidência da República, que faça constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais e ambientais decorrentes de cada um dos projetos; 
 
RECOMENDA aos prefeitos de Uberaba, Delta e demais municípios da região, ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Governo Federal, às empresas e suas entidades de classe do setor sucro-alcooleiro instaladas no Triângulo Mineiro: 
 
- 1. Elaborar e implementar projetos de infra-estrutura pública de interesse dos municípios, das comunidades e da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, a serem executados pelos trabalhadores da cana nos períodos de entressafra, provendo, desta forma, ocupação útil aos trabalhadores, com sinergia entre os responsáveis e interessados pelo desenvolvimento social na região; 
 
- 2. O oferecimento de cursos de capacitação profissional dos trabalhadores migrantes para diferentes atividades; 
 
- 3. Instalação em Delta e outros municípios de pequeno porte da região que recebem grande número de trabalhadores sazonais do programa Sentinela; 
 
- 4. Prover os municípios de planejamento dos serviços sociais e infra-estrutura que permita ao poder público executar obras e serviços capazes de responder à demanda criada pela implantação dos empreendimentos privados. 
 
- 5. Fiscalizar e coibir a atuação de ônibus clandestinos e caminhões baús, de modo a garantir a segurança das pessoas transportadas e a possível existência de utilização para tráfico de crianças e adolescentes. 
 
SOLICITA à promotora Dra. Érica Hitomi Nakamura Lima Paula 
 
- 6. Informar a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias a situação atual do caso do menino de 7 anos vítima de abuso sexual pelo comerciante de Delta conhecido como “Lindão”, bem como acompanhar os desdobramentos e, caso ainda não tenha sido aberto inquérito, solicitar a abertura; 
 
SOLICITA ao Prefeito José Eustáquio e demais autoridades públicas de Delta 
 
- 7. Verificar com regularidade o possível uso de locais alternativos aos prostíbulos tradicionais com a finalidade de exploração sexual de crianças e adolescentes; 
 
- 8. Sejam asseguradas ao Conselho Tutelar e seus integrantes plenas condições para o exercício de suas funções; 
 
- 9. Sejam ampliadas e qualificadas as instalações, o quadro profissional e os equipamentos do Abrigo da Infância e Adolescência; 
 
- 10. Seja tomada iniciativa de promover, em convênio com usinas e outros empregadores de trabalho temporário, a construção de moradias dignas para essas pessoas, como casas para famílias e alojamentos coletivos para os solteiros. 
 
SOLICITA à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Ao Ministério Público Federal do Trabalho: 
 
- 11. Estudar possível termo de ajustamento de conduta a ser aplicado na vinculação de garantias de condições dignas no trabalho para obtenção, pelos empregadores, de empréstimos e recursos públicos subsidiados. 
 
 
Encaminhamentos 
 
 
Este relatório será encaminhado, às autoridades citadas no mesmo e à Presidência da Câmara dos Deputados, aos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal, aos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, às Secretarias Especial de Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência da República, Policia Federal, entidades da sociedade civil do Triângulo Mineiro, igrejas, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
 
 
Integrantes da Missão Oficial 
 
Deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) 
Deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente 
Márcio Araújo, secretário da CDHM 
 
 
Programação 
 
23 de maio – Quarta-feira 
21h – Diálogo com o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, durante viagem 
 
24 de maio 
9h – Chegada a Delta 
9h às 10h – Visita ao Conselho Tutelar 
10h às 10h30 – Abrigo para adolescentes grávidas 
10h40 às 12h15 – Reunião na Prefeitura com autoridades municipais 
Retorno de Delta para Uberaba 
Almoço com integrantes de órgãos públicos e movimentos sociais 
14h30 – Contatos com imprensa na Câmara Municipal de Uberaba 
15h30 às 18h30– Audiência pública na Câmara 
18h30 – Contatos com a imprensa. 
 
 
 
Deputado Luiz Couto 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
 
 
 
Deputada Maria do Rosário 
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Relatório Missão Oficial em Uberaba

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