Brasília,  08 de outubro de 2012

Relatório da ONU sobre direitos humanos no Brasil em debate

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Dr. Luciano Mariz Maia e representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa participam de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no próximo  dia 11 de outubro, às 9h30, no plenário 9, para avaliar o relatório sobre o Brasil no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e conhecer as providências do governo federal decorrentes de recomendações do documento.

A situação dos direitos humanos no Brasil foi objeto de avaliação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no dia 25 de maio de 2012.

O Mecanismo de Revisão Periódica Universal representou uma modernização democrática do sistema de monitoramento dos direitos humanos no mundo. Por ele, todos os 193 países-membros das Nações Unidas são avaliados pelos mesmos critérios, a cada quatro anos e meio. O objetivo maior é promover o diálogo e a cooperação para a promoção e proteção dos direitos fundamentais.

Os Deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Luiz Couto (PT-PB) integraram a delegação brasileira, que foi coordenada pela Ministra Maria do Rosário.

Representações de 78 países comentaram e fizeram recomendações ao Brasil, num processo de alto nível, marcado pelo reconhecimento de avanços obtidos na área pelo Brasil e pela pertinência das recomendações.

Muitas delas são da esfera de responsabilidade legislativa, como a votação de tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, sendo, portanto, da alçada direta da Comissão de Direitos Humanos.

“A audiência permitirá o acompanhamento público dos encaminhamentos decorrentes do RPU, reforçando os compromissos do estado brasileiro sobre direitos humanos assumidos perante a comunidade internacional”, afirmou o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Mais informações: 61.3216.6570