O Relatório Nacional sobre direitos humanos a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas será objeto de avaliação por parlamentares, representantes do governo, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e da sociedade civil.

O debate será realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.

O mecanismo de análise da situação de direitos humanos denominado Revisão Periódica Universal (RPU) foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a aplicação dos mesmos critérios na avaliação de todos os países.

O Brasil, como os outros estados membros da ONU, passa pela avaliação em ciclos de quatro anos e meio. De acordo com o calendário da Organização, o Brasil será avaliado em abril/maio de 2017. Será a terceira passagem do Brasil pelo processo, seguindo as anteriores em 2008 e 2012, nas quais o debate na Câmara dos Deputados agregou subsídios importantes.

O Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria Especial de Direitos Humanos representarão o poder executivo na audiência pública da CDHM.

“A apresentação do documento ao Congresso Nacional e à sociedade civil é indispensável para garantir o diálogo prévio e a pluralidade das informações que serão apresentadas pelo Brasil”, afirmou o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG).

Os expositores na audiência pública são os seguintes:

Dra. DEBORAH  DUPRAT - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

Embaixador SILVIO ALBUQUERQUE – Secretário Especial Adjunto de Direitos Humanos;

Conselheiro PEDRO SALDANHA – Diretor Interino do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores;

Sra. CAMILA KOCH - Secretária Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa;

Sra. CAMILA ASANO - Representante da sociedade civil (Conectas DH).