Em visita oficial ao Brasil com o objetivo de reunir informações para a elaboração de um relatório temático sobre o funcionamento dos Sistemas Nacionais de Proteção dos Direitos das Crianças nos países das Américas, a relatora do tema na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Rosa María Ortiz, visitou a CDHM nesta tarde, quando foi recebida pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Paulo Pimenta lembrou o espírito de colaboração entre as instituições de direitos humanos e se colocou à disposição para ajudar a relatora da OEA. No encontro, disponibilizou um levantamento das matérias legislativas em tramitação relativas ao tema do informe coordenado pela Dra. Rosa María Ortiz, e avaliou o contexto político em que serão votados os projetos.

Segundo o presidente da CDHM, “embora haja um predomínio de propostas conservadoras em pauta, determinadas por uma situação política mais ampla, a sociedade brasileira começa a reagir, e muitas retrocessos em direitos humanos tendem a ser derrotados no Senado”, previu.

Rosa María Ortiz ofereceu a possibilidade de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitir pareceres em defesa dos padrões consagrados internacionalmente de direitos da criança e do adolescente, como contribuição ao processo legislativo no Brasil.

A relatora defendeu um olhar mais humanista para a busca de alternativas à privação de liberdade a adolescentes e a mulheres presas por delitos de menor poder ofensivo, sobretudo quando implica em interdição ao direito de amamentar e cuidar dos filhos.

Paulo Pimenta e Rosa María Ortiz levantaram a possibilidade de lançar o relatório que a OEA está preparando na CDHM tão logo o documento seja concluído.