Brasília(DF) – Em reunião ocorrida na última quinta-feira (15/10), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional receberam o Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Alimentação, Olivier De Schutter.

No encontro, que teve pouco mais de uma hora de duração, o Relator e os deputados Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da mesma comissão, e Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador da Frente Parlamentar, debateram inúmeros temas: reforma agrária, programas sociais relacionados ao direito à alimentação, matérias em tramitação no Congresso sobre o tema, preservação do meio ambiente, acesso à água, acordos internacionais de comércio, entre outros.

O Relator, que assumiu o posto em maio de 2008, substituindo o suíço Jean Ziegler, que ocupou a função entre 2000 e 2008, mostrou preocupação com as dificuldades para o avanço da reforma agrária. “Entendo que a reforma agrária é uma ação importantíssima para a promoção do direito humano à alimentação. E estou preocupado com uma lei de 2001 que impede que terras ocupadas fiquem impedidas de serem destinadas á reforma agrária, além das ações do agronegócio, que não se importam com a sustentabilidade do meio ambiente”, declarou o relator durante a reunião.

Os parlamentares presentes à reunião falaram sobre a conjuntura brasileira dos setores relacionados ao direito humano à alimentação, incluindo as disputas no Congresso Nacional e a repressão aos movimentos sociais e aos defensores de direitos humanos.

O objetivo mais imediato é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2003, que inclui a alimentação ao artigo 6º da Constituição Federal, que lista os direitos sociais.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e deve ser votada em segundo turno ainda esse ano. Como a PEC já foi aprovada no Senado, após a votação final na Câmara ela seguirá para a sanção presidencial.

O relatório sobre a visita ao Brasil deve ser divulgado em janeiro de 2010 e incluirá tanto pareceres sobre os casos e temas levantados e recomendações para órgãos do poder público com relação ao trabalho de promoção do direito humano à alimentação.

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Rogério Tomaz Jr.
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