A criação de uma rede nacional para a atuação conjunta de parlamentares foi o principal resultado do encontro encerrado realizado ontem e hoje na Câmara dos Deputados, com a presença de representações de 20 Assembléias Legislativas e 10 Câmaras Municipais, além de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, Ministério Público e ONGs. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o encontro produziu resoluções sobre temas da conjuntura e definiu uma agenda de mobilizações para vereadores, deputados estaduais e federais e senadores solidários à luta pelos direitos humanos.

Parte do evento foi dedicada ao aperfeiçoamento do parlamentar e seus colaboradores. Além da distribuição de diversas publicações de interesse na área, foi lançado o manual O Parlamentar e os Direitos Humanos, com sugestões de procedimentos, políticas públicas, legislação pertinente e instrumentos úteis na atuação parlamentar. A publicação condensa a experiência acumulada em 10 anos de atividades da CDHM.

Com amplo espaço livre para o debate de temas propostos pelos participantes, a plenária aprovou 10 moções, inclusive uma em protesto contra a atuação das autoridades de Goiás no violento despejo de milhares de pessoas na capital do Estado com vítimas fatais; em defesa do referendo contra a venda de armas; contra o crime organizado dentro de corporações policiais; em defesa de medidas urgentes para amenizar a situação caótica no sistema carcerário; em defesa dos povos indígenas etc.
  
A Rede Parlamentar Nacional de Direitos Humanos lançou seu espaço na internet, dentro do sítio da CDHM (www.camara.gov.br/cdh) , com links para as páginas do Interlegis, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e outras instituições. A rede vai realizar campanhas e outras ações conjuntas, promover vídeo-conferências para o debate de temas conjunturais, programas de educação para os direitos humanos e aperfeiçoamento técnico de parlamentares.

A presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes (PT-ES), avaliou positivamente o encontro como "um marco da organização do movimento pelos direitos humanos entre parlamentares de todo o País".

Prêmio Comunicação e Direitos Humanos

Foram entregues, durante o encontro parlamentar, diplomas e câmeras de vídeo digitais aos estudantes ganhadores das seis categorias de trabalhos de comunicação (Veja matéria no espaço da Rede no site da CDHM). Foi a primeira edição do Prêmio Comunicação e Direitos Humanos Mateus Afonso Medeiros, cuja denominação homenageia o ativista em direitos humanos e funcionário da Câmara dos Deputados falecido em 31 de janeiro de 2005.

Márcio M. Araújo - Secretário da CDHM