Recebimento de denúncias durante a emergência de saúde

20/03/2020 14h05

Considerando as medidas de contenção do Covid-19 adotadas pela Câmara dos Deputados, nos próximos dias não realizaremos atendimentos presenciais. Eventuais denúncias de ameaça ou violação de direitos humanos devem ser encaminhadas para o e-mail cdh@camara.leg.br.

E, considerando que esta Comissão não possui poder de polícia ou de vigilância sanitária, denúncias de descumprimento do Decreto n° 40.539/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus no Distrito Federal, devem ser registradas na Ouvidoria do GDF, pelo telefone 162, ou à Polícia Militar do Distrito Federal, pelo telefone 190.

Ações do documento