Radiodifusão Comunitária é tema de debate na Câmara

A radiodifusão comunitária será o tema da audiência pública que as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, realizarão no dia 1º de dezembro. A audiência abordará três temas principais: o futuro da radiodifusão comunitária, a comunicação como um direito humano e o conceito legal entre telecomunicação e radiodifusão.

Estão convidados para o debate representantes do governo federal - Casa Civil e Ministério das Comunicações; da Procuradoria Geral da República; Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e do movimento de radiodifusão comunitária - Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO); Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC); Articulação Cris Brasil; Movimento Nacional pelos Direitos Humanos; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ONGs de comunicação etc.

Coordenarão os painéis, as deputadas Fátima Bezerra(PT-RN), Iriny Lopes (PT- ES), Maria do Rosário (PT-RS), e os deputados Adão Preto (PT-RS), Fernando Ferro (PT-PE), Mauro Passos (PT-SC) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Após os painéis, serão formados grupos de debates para discutir a municipalização da legislação da radiodifusão comunitária; TV comunitária em canal aberto; o novo marco regulatório; um novo modelo de comunicação; financiamento e sustentabilidade; Criminalização do movimento e anistia.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo através da internet na página da Câmara: www.camara.gov.br. A audiência está marcada para ter início às 9 horas. O plenário ainda será definido.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Luciana Lima — assessoria de comunicação