A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará, no próximo dia 23 de agosto, às 9h30, no plenário 09 do anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública com a finalidade de debater as questões relacionadas com os casos de tortura ocorridos na Casa de Custódia de Viana – ES.
A referida audiência, fruto de requerimento aprovado no âmbito desta Comissão, de autoria dos Deputados Iriny Lopes (PT/ES) e Geraldo Thadeu (PPS/MG ), tem como ponto de partida debater o andamento de 85 casos de tortura ocorridos em junho de
2006 na Casa de Custódia de Viana – ES, após a contenção, pela polícia do Estado do Espírito Santo e de policiais da força nacional de segurança, de uma rebelião que se deu nesta unidade prisional.
Sobre o ocorrido há farta documentação (laudos periciais, depoimentos das vítimas, análise do instituto de criminalística do Distrito Federal, confirmando os laudos e enfatizando que de fato houve o crime de tortura) que comprovam a ocorrência de crime, entretanto, há mais de um ano do ocorrido, nada foi feito a respeito.
A realidade aqui brevemente descrita do ES infelizmente não é um fato isolado: há em outros estados inúmeros casos de tortura sem investigações e soluções e há, do mesmo modo, muitas vítimas sem ter onde fazer suas denúncias. Neste sentido, a audiência se propõe também a dar visibilidade às demais denúncias de casos de tortura de outros Estados e ao mesmo tempo oferecer propostas de como estabelecer um monitoramento sistemático desta prática abominável que é o crime de tortura.
Participarão da referida audiência, como expositores, o Sr. Gilmar Ferreira de Oliveira - Coordenador Estadual do Comitê de Combate a Tortura no Espírito Santo; o Pe. Savério Paolillo – Representante da Arquidiocese do Espírito Santo; a Sra. Marta
Falqueto – Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado do Espírito Santo; o Dr. Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos – Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Sr. Ângelo Roncalli – Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo.

22/08/2007

Secretaria da CDHM