Evento da Comissão de Direitos Humanos, que acontecerá terça-feira (27/11/12), reunirá representantes do governo federal, do Congresso e da sociedade civil organizada

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizará terça-feira (27/11/12) seminário para avaliar propostas que melhorem o Sistema Penitenciário Nacional e, ao menos, reduzir a situação de penúria em que vivem os presidiários.

Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que preferiria a morte a ter que passar um dia na prisão. Acrescentou que as cadeias e prisões brasileiras são medievais e não contribuem para a ressocialização dos detentos.

Diante dessa realidade, os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA) elaboraram requerimentos para a realização do seminário que reunirá parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil organizada (veja arquivo anexo).

A população carcerária brasileira é composta atualmente de quase meio milhão de pessoas. O Plano Diretor do Sistema Penitenciário de 2008 aponta que para evitar a reincidência deve se proporcionar aos presos meios para se sustentarem economicamente com dignidade, após cumprirem suas penas. Isso se daria através da geração de postos de trabalho e com a oferta de cursos educativos e profissionalizantes, conforme prevê a proposta.

“Infelizmente, como o próprio ministro da Justiça admite, estamos ainda muito longe dessas metas, o que só faz aumentar a bola de neve”, lamentou o presidente da CDHM, deputado Dutra. Ele lembrou que durante os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário (agosto de 2007 a maio de 2008), em que foi relator, participou de diligências em 82 unidades prisionais por 18 estados.

“Pudemos constatar que 82% dos presos brasileiros não trabalham e que os 18% restantes se dedicam a atividades sem qualquer expressão econômica, como costurar bolas e a limpeza, cozinha e serviços administrativos nos presídios, sem receberem nada por isso, apenas redução de pena”, reclamou.

Dutra disse defender que os presos tenham o direito a se aprimorar e exercer atividades profissionais que o mercado necessita, e garantiu que isso é viável. Outra sugestão que deverá ser discutida no seminário tem a ver com o possível indulto para que detentos com doenças terminais ou com mais de 60 anos de idade sejam indultados.

“Também defendo que aqueles que não cometeram crimes contra a pessoa e estão em regime fechado passem para o semi-aberto. Com o indulto mais a mudança de regime os custos para o Estado se reduziriam e o sistema prisional passaria a contar com pelo menos cem mil vagas”, assegurou o parlamentar.

O QUE: Seminário “Avaliação e propostas para o sistema penitenciário;

QUANDO: das 9.00 às 16.00 de 27/11/12;

ONDE: plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados;

CONTATO: Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).