Na data de hoje o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, formalizou perante a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, proposta de criação de Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

A ideia foi desenhada a partir de missão oficial da CDHM a Genebra em setembro deste ano, representada na ocasião por Helder Salomão, Presidente, e Erika Kokay, membro do colegiado.

A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU.

Cada país passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no exame, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil.

Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, inexiste mecanismo de acompanhamento da implementação destas recomendações internamente.

Para Salomão, “a criação do Observatório permitirá um monitoramento sistemático do cumprimento das recomendações pelo Estado brasileiro e do seu real efeito na vida concreta das pessoas”. Ele lembra que a CDHM já tem participado ativamente dos processos de revisão do Brasil, debatendo os relatórios em audiências públicas e participando das revisões com comitivas oficiais.

Kokay reforça que essa ideia é gestada há muitos anos. “A criação de uma cooperação estruturada entre a ONU e a CDHM para produção de conteúdo analítico que oriente as políticas públicas brasileiras é almejada desde que a RPU foi instituída. Na qual conjuntura, de ataque às instituições de direitos humanos, a necessidade disso aumentou”.  

Conforme registra Rodrigo Maia no documento, a CDHM foi criada em 1995, após a Conferência de Viena de 1993, e “tem sido um dos principais atores nacionais em questões de direitos humanos, bem como um interlocutor relevante do ACNUDH”.