Bem-vindos a todos.

Saudações aos presentes e aos integrantes da mesa.

(Também foram convidados a integrar a mesa, mas declinaram do convite os ministros Hélio Costa e Gilberto Gil).

É uma satisfação abrir este encontro que tem para nós um significado muito claro de espaço aberto de mobilização daqueles que têm a perspectiva de contribuir para a promoção de mudanças democratizantes em nosso modelo de comunicação social. Uma mobilização que envolve não só parlamentares, mas que soma numa mesma luta as entidades de direitos humanos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, representações de profissionais, acadêmicos e empresários do setor, além de outros interessados na comunicação não como negócio de poucos, mas um direito de todos.

A presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aqui representada pelo seu presidente, deputado Júlio Semeghini, qualifica este evento e demonstra o interesse do órgão com perfil técnico na área de comunicação da Câmara nesta mobilização.

Para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, promover o direito à comunicação tem se tornado um compromisso cada dia mais forte na sua pauta de trabalho. Esse compromisso tem dois marcos importantes.

O primeiro foi em 2002, quando a Comissão, em conjunto com 60 entidades, deu início à campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania – uma campanha pela valorização dos direitos humanos na mídia – que já recebeu 30 mil denúncias de violações de direitos humanos feitas pela televisão.

O segundo marco foi o ano 2005, quanto realizamos, junto com organizações parceiras, o Encontro Nacional pelo Direito Humano à Comunicação. O evento lembrou os 25 anos do Informe MacBride, um documento da Unesco que de forma pioneira alertou para a concentração da indústria da comunicação e conclamou as nações a promover mecanismos alternativos para a produção e distribuição de conteúdos como imperativo da democracia.


Naquela época, a presidente da Comissão era a deputada Iriny Lopes, autora nesta ano do requerimento para a realização desse evento.

A comunicação está se tornando um tema fundamental na agenda das instituições públicas e entidades civis da área de direitos humanos por uma razão muito simples. Todos percebemos que na sociedade marcada pela força da comunicação de massa, na chamada sociedade da informação e do conhecimento, o direito humano à comunicação – entendido como o direito do cidadão informar e ser informado – é condição para o exercício dos demais direitos.

Os movimentos sociais e as organizações de direitos humanos estão percebendo que liberdade de expressão deve ser para todos, e não apenas para os poucos empresários do setor. A liberdade de imprensa é um valor importante demais para ser exercido apenas por aqueles que têm espaços nesses veículos.

Além de compreender a força da comunicação na construção de valores e de opiniões, na reprodução das culturas e nas relações de poder, estamos num momento decisivo para o futuro desse setor. Este é o momento de mudar o modelo da comunicação social brasileiro. O Congresso Nacional hoje se debruça sobre uma série de iniciativas legislativas. Hoje é viável mais do que em nenhum outro momento recente produzir um novo marco regulatório que venha substituir a legislação fragmentada herdada de momentos históricos já superados. Hoje estamos impelidos pelas inovações tecnológicas, como a convergência digital, que requerem nova regulação.

Essas mudanças legislativas devem incorporar a solução de pendências que uma sociedade democrática moderna não pode mais postergar. Os atuais mecanismos de concessões e renovações de TV e Rádio, incluindo a questão dos parlamentares titulares dessas concessões públicas, deve ser revisto, no sentido da democratização, de tornar o sistema de fato pluralista, com cautelas contra os monopólios e a garantia do efetivo cumprimento das finalidades educativas, culturais e artísticas.

A questão das rádios comunitárias é outra que não pode mais esperar. Não podemos aceitar que elas sejam tratadas como criminosas e igualadas a outras emissoras sob a designação de piratas. É preciso democratizar o espectro eletromagnético, evidentemente de forma organizada, sem prejuízo a nenhuma outra atividade.

O fortalecimento do sistema público de TV e rádio é outro imperativo da democracia, pois vai dar meios de acesso ao direito à comunicação àqueles que hoje estão excluídos das emissoras comerciais. E aqui queremos manfiestar nosso apoio ao ministro Franklin Martins pela criação da TV Pública na expectativa de que ela seja instrumento de um novo paradigma da democracia.

Esse processo de mudanças fará emergir novos atores e novas realidades que vão ajudar a construir um modelo mais democrático, que vai refletir a fantástica diversidade do nosso Brasil. As próprias emissoras comerciais terão a ganhar com isso se souberem valorizar a criatividade que essas mudanças vão proporcionar.

Com tudo isso acontecendo, é hora de o governo do presidente Lula promover um debate aberto sobre a comunicação, debate este que sempre foi evitado pelos governos que se sucederam.

A questão da comunicação tornou-se uma questão importante demais para ser decidida pelos poucos empresários que dominam o setor e seus representantes no poder público. Esse é um assunto que diz respeito ao cidadão comum, é um tema para as organizações da sociedade civil, para os lutadores dos direitos humanos, para o mundo acadêmico, é um assunto a ser enfrentado com destemor pelo Congresso Nacional como um todo, e não apenas por parlamentares com interesses corporativos no setor.

Mas não nos iludamos. O impulso a esse processo só virá da nossa mobilização. Uma ampla mobilização social, includente, capaz de exercer a pressão democrática que move toda e qualquer mudança política. Foi assim nas Diretas Já, foi assim nas conquistas de políticas públicas em vários setores e não será diferente na questão da democratização da comunicação.

O instrumento dessa mobilização hoje, a exemplo do que ocorreu nas demais políticas setoriais no governo Lula, se chama conferência nacional. Por isso, estamos aqui para cobrar do governo e ao mesmo tempo para ajudar a realizar a I Conferência Nacional de Comunicação. Uma conferência a ser discutida por todos, e não só pelos atuais concessionários e donos de conglomerados de mídia. Deve ser um debate transparente, que comece nos municípios, que tenha etapa estadual e culmine com uma grande conferência nacional. E que as conclusões sejam objeto de encaminhamentos aos poderes da República, com o compromisso de governo de fazer o que estiver a seu alcance para implementá-las.

É uma proposta nesse sentido que pretendemos ter como o principal produto deste nosso encontro.
Bom trabalho a todos.
Obrigado.