No último dia 5 de maio, o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras, acionou diferentes órgãos do estado do Maranhão, sobre denúncia de intoxicação e danos à saúde de comunidades tradicionais da zona rural do município de Buriti, causados pelo lançamento, por meio terrestre e aéreo, de agrotóxico nas lavouras de soja da região. Em resposta à CDHM, o Promotor de Justiça, Laécio Ramos, informou que instaurou notícia de fato para apurar o caso, referente às Comunidades Araçá e Carranca.

A promotoria informou também que notificou os possíveis autores para prestar esclarecimentos, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar a prática de crime e solicitou informações sobre o caso à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Buriti sobre as pessoas atendidas em decorrência desse fato.

Além disso, comunicou que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão propôs ação judicial para obrigar o fazendeiro, apontado como responsável, a cessar imediatamente a pulverização de agrotóxico por via aérea, e que, caso seja realizada por via terrestre ou qualquer outro meio, se mantenha a uma distância mínima de 1 km dos povoados da zona rural, especialmente das comunidades de Carranca, Araçá, Angelim e Capão, e a custear o envio de equipe médica aos povoados atingidos para que a comunidade passe por atendimento, diagnóstico e tratamento das enfermidades decorrentes de agrotóxicos.

Fábia Pessoa/CDHM