Os outros quatro projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. O PL 7.720/2010, do deputado Vicentinho (PT-SP), que inclui o quesito cor/raça em coletas de dados sobre trabalho e emprego e dispõe sobre pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público, teve parecer favorável do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

O PL 7.103/2014, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e relatado favoravelmente pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), também modifica o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do SUS.

Já o PL 2.559/2015, da deputada Tia Eron (PRB-BA), estabelece que um mínimo de 40% do Fundo Nacional de Cultura deverá ser empregado em projetos vinculados à cultura e à arte negras, matéria que contou com parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O quarto e último projeto de lei aprovado foi o 7.383/2014, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), com parecer favorável da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que tipifica como crime injuriar, ofendendo a dignidade ou o decoro com a utilização de termos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.

Deputados reagem ao PL de Cunha

Embora não tenha sido colocado em votação, o PL que penaliza discriminação contra heterossexuais foi comentado por deputados na reunião da CDHM. O presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que “queria que o Eduardo Cunha tivesse vindo aqui para debater o projeto. Ele seria ridicularizado, mas eles não têm coragem de defender o indefensável, por isso se recusam ao debate”, afirmou.

Na opinião de Pimenta, a iniciativa de Eduardo Cunha tem por objetivo reforçar o preconceito e tratar em tom de “chacota” lutas históricas em defesa dos direitos humanos. “Um projeto como esse é tão desrespeitoso como seria uma proposta para criar o Dia do Orgulho Branco, ou o Dia Internacional do Homem”.

A relatora do projeto, deputada Érika Kokay (PT-DF), que apresentou parecer pela rejeição, disse que matérias com esse “tipo de conteúdo” não deveriam sequer tramitar na Câmara devido ao “acinte e escárnio que ele carrega no seu bojo”. No relatório, ela questiona: “não temos ciência de relatos na mídia de grupos de homossexuais atacando heterossexuais. Igualmente, não são veiculadas notícias de que tenham sido agredidos casais heterossexuais andando de mãos dadas ou trocando beijos em local público. Ninguém é discriminado em uma entrevista de emprego por ser heterossexual”.  

A deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), classificou de “deboche” a proposta. “Esse projeto faz uma cortina de fumaça aos problemas concretos e de violência contra as minorias”, disse a parlamentar.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a iniciativa de Eduardo Cunha atenta contra reivindicações históricas de uma comunidade que é vitimada por uma série de violências simbólicas e físicas. “Fico espantado que deputados que gostam de falar publicamente que são porta-vozes da família, da moral e dos bons costumes, venham pedir vistas a um projeto como esse. Crime de corrupção, evasão e lavagem de dinheiro, inclusive em igrejas, se torna algo menor diante da violência contra homossexuais que mata 200 pessoas por ano”, ironizou o deputado.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Eduardo Cunha, alega que "na tramitação dessas proposições [sobre homofobia] há de perceber claramente que a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação".

Questão de gênero

Durante a reunião, foi definido solicitar audiência ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante, com um grupo de deputados e deputadas da CDHM, para pedir a recolocação do debate sobre a questão de gênero nas orientações à comunidade escolar. Incluíram-se no grupo as deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Professora Dorinha e os deputados Jean Wyllys e Paulo Pimenta.