O Projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF),  prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O PL obteve seu primeiro parecer favorável na Câmara, e será ainda analisado em seu mérito pela Comissão de Educação.  

O direito é assegurado pela Constituição Federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante que sejam desenvolvidos programas de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue. Ministrada preferencialmente por professores indígenas, em escolas nas aldeias, a educação indígena permite que o ensino escolar preserve as particularidades de cada etnia.

Embora muitas aldeias já promovam a educação bilíngue no ensino básico, a iniciativa parlamentar garante a avaliação de aprendizagem em toda a formação, da educação infantil ao ensino superior, passando pela educação profissional.