Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão faz prestação de contas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará audiência pública no dia 13 de dezembro, às 9h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para prestação de contas ao Parlamento e à sociedade civil pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.

Foram convidados a participar, como expositores, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Veiga Rios; a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e Minorias, Maria do Rosário; representantes do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da organização não-governamental Plataforma Dhesca – Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Ambientais.

Entre os temas em que a PFDC atua, no sentido de zelar pelo efetivo respeito pelos poderes públicos e em prol dos serviços de relevância pública, estão a acessibilidade/inclusão da pessoa com deficiência, alimentação adequada, comunicação social, criança e adolescente, direito à memória e à verdade e à informação, direitos reprodutivos, educação, igualdade/não-discriminação, pessoa idosa, saúde mental, segurança pública, sistema prisional, terra/reforma agrária e tráfico de pessoas.

         “A PFDC tem sido parceira natural da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ambas resultaram dos avanços da Constituição de 1988 que estruturaram o estado para promover os direitos humanos e a cidadania. Ambas dialogam de forma permanente com a sociedade civil e contribuem na mediação de conflitos. Por isso recebemos muito bem a proposta inovadora da PFDC de apresentar sua prestação de contas numa audiência da CDHM”, afirmou o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Domingos Dutra.

Brasília, 04 de dezembro de 2012

Mais informações:

CDHM  -  61.3216.6570