Fonte: Jornal da Câmara

Noéli Nobre

O procurador-regional da República em São Paulo Marlon Weichert sugeriu a criação de uma comissão para investigar a Operação Bandeirante (Oban) - um centro de informações, investigações e torturas montado pelo Exército brasileiro em 1969 para combater opositores do regime militar. A entidade foi, inclusive, financiada por empresários.

Weichert acredita que a formação de um primeiro grupo (que nesses casos é chamado comissão de verdade) que apure versões de vítimas, de testemunhas e de torturadores poderia servir de exemplo para o País e seria um primeiro passo para a constituição da verdadeira história do período militar (1964-1985). No caso específico da Oban, a comissão de verdade poderia trazer à tona a participação de empresas brasileiras e estrangeiras na violação de direitos humanos. “Basta vontade política, um decreto do presidente da República, para que se crie essa comissão”, afirmou.

O procurador participou ontem na Câmara do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos,

promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades de anistiados de todo o País.

No encontro, ele lembrou que diversos países, como África do Sul e Argentina, adotaram comissões de verdade, enquanto o Brasil permanece como um exemplo negativo na América Latina de quem não investiga os acontecimentos e se contenta com versões desencontradas.

Marlon Weichert lamentou o fato de que o Brasil não tenha aberto até hoje os arquivos da ditadura, o que considera um desrespeito à Constituição. “O Brasil parece temer a verdade. Há um medo de desconstituir biografias. Punese toda uma nação para preservar imagens de pessoas”, disse. Segundo o procurador, saber o que aconteceu durante a ditadura é fundamental, até para que o período de torturas não se repita.

O temor do procurador quanto à ausência de ações para a busca da verdade é que o Brasil seja condenado internacionalmente por não esclarecer o período da ditadura. Uma condenação, segundo ele, poderia prejudicar a disputa brasileira por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Comissão de Anistia - Apesar das reclamações do procurador, o conselheiro representante dos anistiados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Márcio Gontijo, afirmou que o grupo está engajado justamente na busca da verdade. Segundo Gontijo, uma das metas da comissão é terminar até o fim do Governo Lula a análise de cerca de 24 mil processos de anistia que ainda carecem de parecer. Desde 2001, quando foi criada a comissão, mais de 38 mil processos foram analisados, de um total de mais de 62 mil apresentados.

Até abril deste ano, mês do último levantamento, 25 mil pessoas foram declaradas anistiadas e quase 10 mil receberam reparação econômica por danos sofridos, por exemplo, por afastamento de atividade econômica por motivos políticos.

O último anistiado foi o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, reconhecido nesta semana pela comissão.

Gontijo afirmou ainda que a comissão também busca informar as pessoas, de forma educativa, sobre a ditadura militar e a anistia. A Caravana da Anistia tem viajado pelo País com esse objetivo.

“Se não informarmos, os anistiados serão vistos como pessoas que ganharam algum dinheiro. Nosso objetivo é resgatar a história recente do Brasil, para que não haja mais tortura”, disse.