O MPeduc consiste em visita às escolas do país, principalmente as de menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e verificar junto à escola o funcionamento e a qualidade do ensino praticada. Posteriormente, procuradores ou promotores buscam um contato com prefeitos e secretários da educação para receber informações sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados àquela escola que está sendo fiscalizada. “Estamos convencidos de que o problema não é o recurso financeiro, mas sua aplicação e fiscalização através do controle social. O MPeduc permite empoderar a sociedade. Há escolas que em um ano saíram de Ideb 2,2 para 4. E os professores se sentem empoderados com a proximidade de um promotor ou procurador”, afirmou o procurador federal Aurélio Veiga Rios.

A Procuradoria Federal Dos Direitos do Cidadão (PFDC) é órgão do Ministério Público Federal que zela pela eficácia dos dispositivos constitucionais de defesa da cidadania e eficiência dos organismos públicos na aplicação desses dispositivos legais.

A obrigação de prestar contas ao Legislativo surgiu a partir da entrada da PFDC, em 2013, como integrante da Federação Ibero-Americana de Ombudsman, órgão que congrega todas as defensorias do povo dos países que a constituem. “Com o ingresso, nos obrigamos a prestar esclarecimentos periódicos ao Parlamento. E é uma satisfação prestar contas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela sua importância histórica”, afirmou Aurélio Rios.

O procurador lembrou ainda do encontro nacional realizado pela Procuradoria em que se procurou encontrar soluções para vítimas da violência. “Há uma falha do sistema brasileiro em não saber como acolher pessoas, especialmente as vítimas da violência policial”, declarou o procurador.

Aurélio Rios falou ainda sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Procuradoria pela responsabilização dos meios de comunicação em relação à violência que veiculam. “Precisamos fazer alguma coisa pelo enquadramento ou pelo desestímulo da mídia em veicular programas de violência ao longo do dia. E isso é um fator indutor de violência”, afirmou.

A PFDC atuou também em parceria com o Conar, no sentido do proibir o merchandising infantil dentro da publicidade veiculada em TV. A proibição foi garantida através de auto-regulamentação do Conar.

Ainda em 2013, a Procuradoria inspecionou o trabalho realizado por  manicômios e comunidades terapêuticas junto às pessoas com problemas mentais. “Procuramos verificar se os valores de dignidade e solidariedade humana foram aplicados à essas pessoas”, concluiu o procurador Rios.   

Além da apresentação das princiapis atividades, constantes do Relatório de Atividades PFDC 2013, o evento reuniu diversas instituições que têm atuado em parceria com a PFDC na busca pela promoção e proteção dos direitos humanos.

A deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou a parceria encontrada na PFDC para o efetivo avanço de agendas vinculadas ao enfrentamento ao trabalho escravo, à segurança pública e a políticas como o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura. “Não teria sido possível avançar da maneira como avançamos em diversas frentes dos direitos humanos sem esse trabalho conjunto e integrado com a PFDC”.

A ação cooperativa também foi lembrada pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que ressaltou o entrosamento e sinergia de propósitos que marcam o trabalho conjunto entre PFDC e Ministério da Justiça. “Trabalhamos sob a lógica da complementariedade em áreas como o direito à memória e à verdade, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e os direitos dos imigrantes no Brasil”, pontuou.

O trabalho de diálogo e cooperação também foi ressaltado por nomes como o deputado Nilmário Miranda, ex-ministro da SEDH e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; Érika Kokay, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; e Domingos Dutra, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos; "A iniciativa de prestar contas à sociedade é um exemplo de transparência que deveria inspirar todas as instituições públicas”, destacou.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representada por Patrícia Barcelos, apresentou algumas agendas para as quais a instituição gostaria de contar com a parceria da PFDC. Entre elas, está a implementação do Sistema Nacional de Enfrentamento e Combate à Tortura, a construção da próxima Conferência Nacional de Direitos Humanos e a construção do recém instituído Conselho Nacional de Direitos Humanos. (com informações da assessoria de imprensa da PFDC).