O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras, solicitou na última segunda-feira (12) audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, para tratar da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 769.

A ação, ajuizada pelos partidos políticos PT, PSOL, PSB, PCdoB e REDE, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), busca que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos da Constituição Federal por órgãos federais decorrentes da paralisação da reforma agrária no Brasil. A ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o ex-ministro da Justiça e ex-Procurador, Eugênio Aragão, também estão entre os signatários da ação.

A relatoria do processo foi designada ao Ministro Marco Aurélio Mello. O deputado Patrus Ananias (PT/MG) foi quem solicitou à Comissão para atuar na situação.

“A paralisação do programa de reforma agrária desrespeita a Constituição Federal e penaliza as famílias de agricultores, que aguardam um pedaço de terra para viver e produzir seus alimentos. Contribui, ainda, com o agravamento de diversos conflitos nas áreas rurais do nosso país. A comissão quer contribuir para que o processo seja julgado com a celeridade necessária”, explica Carlos Veras.

Fábia Pessoa/CDHM