O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), participou de audiência nesta quarta-feira (9) com o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1ª Região. O magistrado é relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo Juízo Federal da Seção Judiciária de Vilhena, em Rondônia. A ação abrange vários processos que discutem anulação de Contratos de Alienação de Terras Públicas.

Os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Caio Hideki Kusaba (do MPF/RO) e Júlio Araújo (GT/Reforma Agrária, PFDC/MPF), que também participaram da agenda, manifestaram preocupação com a demanda judicial. Bevilaqua e Kusaba enfatizaram que muitos dos processos vinculados ao IRDR têm situações diferenciadas, que necessitam de decisões que devem considerar cada caso apresentado individualmente.

Os processos vinculados ao IRDR objeto da audiência versam sobre imóveis rurais situados em Terras Públicas, que foram alienados pelo Incra a particulares, mediante a formalização de Contratos de Alienações de Terras Públicas.

Além das autoridades acima citadas, participaram da audiência Afonso Chagas e Mara Carvalho, Advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom José Ionilton, Bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente Interino da entidade, Adilson Machado, Conselheiro da instituição,  Ronilson Costa, Coordenador da Comissão, e Nilton Tubino, assessor parlamentar do deputado Patrus Ananias.

Fábia Pessoa/CDHM