A medida já está em vigor e envolve a capacitação de profissionais da educação, a promoção de debates e campanhas e a elaboração de normas regimentais que busquem coibir a discriminação, as agressões e outras formas de violência de gênero. 

A Lei reforça outros dispositivos legais já existentes sobre o tema. A promoção de ações educativas para combater a violência contra as mulheres é apontada, por exemplo, na Lei Maria da Penha, além de constar em tratados internacionais sobre direitos humanos e direitos das mulheres dos quais o Brasil é signatário.  

“Criar espaços que promovam essas discussões é uma iniciativa central para o respeito à dignidade das mulheres. Sendo a escola um espaço privilegiado de formação política e cidadã, a abordagem da violência de gênero de uma perspectiva crítica contribui para a promoção de direitos humanos e para o combate às discriminações na sociedade”, afirma Padre João.