Os indígenas apresentaram um documento intitulado “Mobilização Nacional Indígena”, que manifesta, entre outras coisas, a preocupação com as tentativas de limitar a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e seus Distritos Sanitários Especiais (DSEI’s), que compõem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrante do Sistema Único de Saúde e considerado uma das maiores conquistas do movimento indígena brasileiro.

Portarias recentes editadas pelo Ministério da Saúde engessaram a atuação destes órgãos e resultaram em iniciativas de municipalização da atenção básica e da gestão da saúde indígena, o que desagrada às comunidades originárias.

A transferência de gestão do poder público para as Organizações Sociais (OS’s) também gera desconforto entre os indígenas, pelo fato de significarem um retrocesso do princípio da universalidade da saúde consagrado no SUS.

Os povos indígenas reafirmam a necessidade de que a gestão da saúde pública seja feita pelo governo federal, com garantia orçamentária e financeira para a SESAI e realização de concursos públicos específicos para a saúde indígena.

Padre João reiterou o apoio da CDHM à causa indígena e lembrou diligências recentes da Comissão ao Mato Grosso e na semana passada aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ouvindo povos indígenas atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Destacou, ainda, os efeitos deletérios da PEC 241, rebatizada de 55 no Senado Federal, sobre esta demanda, uma vez que os investimentos em saúde ficarão congelados por 20 anos, caso seja aprovada.

Após a reunião, o deputado Padre João encaminhou um ofício solicitando apoio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, à pauta dos povos indígenas.