O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) explicou o papel do colegiado ao longo de seus vinte anos, nos quais conquistou a credibilidade que lhe permite interceder. “A interveniência da Comissão tem contribuído para cessar violações de direitos, abrir negociações em conflitos e reparar danos”, citou.

Indagado sobre o efeito da incorporação de tratados internacionais no Brasil, Pimenta opinou que eles são benéficos ao país, tendo estimulado avanços, inclusive no poder Judiciário.

Outro interesse manifestado pelas autoridades ugandenses foi em relação a planos e programas governamentais. O presidente da Comissão relatou o processo de construção das conferências nacionais temáticas, a partir das quais o Programa Nacional de Direitos Humanos foi elaborado em suas diversas edições.

Também foram exemplificados tipos de casos que chegam à Comissão, as reuniões semanais do órgão e algumas das políticas públicas que foram objeto de debate nos últimos anos.

Os integrantes da delegação do governo de Uganda foram o Sr. Bisereko Koymuhendo, Comissário do Ministério de Justiça e Assuntos Constitucionais; a Sra. Freda Nalumansi Mugambe, Oficial Jurídica Sênior da Comissão de Direitos Humanos de Uganda; o Sr. Musa Mudoi, Juiz e Oficial Jurídico Sênior do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais; e a Sra. Eunice Kigenyi, Conselheira no Ministério das Relações Exteriores. Acompanhou a reunião a Sra. Fabiana Moreira, Primeira-Secretária da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty.