O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), solicitou nesta quinta-feira (8) à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, informações sobre o orçamento designado pelo ministérios para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, ambientalistas e jornalistas ameaçados.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos encaminhou à Presidência da CDHM questionamentos a respeito dos recursos orçamentários disponibilizados pelo órgão para a proteção dessas pessoas. 

Orlando Silva solicitou a série histórica, com informações desagregadas para cada um dos anos de 2016 a 2022, contendo os valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), o autorizado, o empenhado e o pago. O parlamentar solicitou ainda informações sobre a existência de valores bloqueados e/ou contingenciados em 2022 e os valores previstos para 2023, além dos totais destinados ao Programa Federal e a Programas Estaduais.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça de morte de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em todo território nacional. 

No 4ª Ciclo da Revisão Periódica Universal o Brasil recebeu 24 recomendações a respeito da proteção de defensores de direitos humanos.

Fábia Pessoa/CDHM