Para Milton Ribeiro, Ministro da Educação, são solicitadas informações sobre a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi instituído em julho de 2010, e do Programa de Bolsa Permanência, criado em maio de 2013.

O documento requer dados como o valor empenhados e executados no âmbito do PNAES, no Bolsa Permanência e o número de alunos beneficiados. O RIC pede ainda dados sobre a evasão e o abandono no ensino superior de graduação entre os alunos ingressantes por meio de cotas ou outras ações afirmativas, como o Programa Universidade Para Todos.

“Em 2017 o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação da Revisão Periódica Universal, a RPU. Recebemos 246 recomendações sobre direitos humanos. Entre elas, quinze recomendações tratavam diretamente sobre os direitos da população negra. Entre as políticas já existentes, a política de cotas nas universidades pública incluiu milhares de jovens negros e de baixa renda das Universidades”, explica Helder Salomão.

Saúde

Para Eduardo Pazuello, Ministro Interino da Saúde, a presidência da CDHM solicita informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2009.

O documento questiona quais foram as principais ações executadas, entre 2009 e 2020, para a implementação efetiva da iniciativa, além da discriminação dos recursos financeiros usados. Também são solicitados relatórios sobre gestão, avaliação e estágio atual do programa.

O RIC lembra Pazuello que “a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra consiste em um dos principais instrumentos para fazer valer a saúde da população negra, razão pela qual aferir sua eficácia e efetividade, nos próprios termos definidos ou aceitos pelo Ministério da Saúde, por meio das informações solicitadas, é de suma importância para o monitoramento do cumprimento das recomendações assinaladas”.

Justiça

Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, são solicitadas informações sobre políticas e ações de combate ao racismo feitas pelo Ministério.

Entre as questões levantadas, dados consolidados das ocorrências policiais relacionadas aos crimes de racismo e injúria racial; se há ações, e quais são, de educação aos profissionais de segurança pública pautadas pelos direitos humanos; quais as estratégias, metas e indicadores do Plano Nacional de Segurança Pública voltadas para o enfrentamento ao homicídio de jovens e, especificamente, jovens negros.

“Desde 2012, o Governo Federal desenvolve ações dentro do Plano “Juventude Viva”. Coube ao Ministério da Justiça uma série de medidas. Também queremos saber o que foi feito e o resultado dessas ações. Nosso objetivo é monitorar os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro e promover a igualdade étnico-racial”, conclui o presidente da CDHM.

Pedro Calvi / CDHM