A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pondera que é fundamental que o episódio de violência envolvendo o candidato, seja um divisor de águas para a retomada urgente do processo eleitoral e político em um ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências.

Hoje, terça-feira (11), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz Couto (PT/PB), se uniu às colocações da PFDC e pediu atenção ao momento político do país.   

“Venho alertando e me preocupando insistentemente com a onda de discursos de ódio que se instaurou nas redes sociais no Brasil e no mundo. Esse tipo de discurso fere os princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Ainda assim, mesmo com as várias leis nacionais e internacionais, que buscam restringir o discurso de ódio, elas não têm o poder de impedir de fato o preconceito e a discriminação de qualquer natureza. Mas punem essas manifestações e protegem os indivíduos sejam alvo desse ódio”, esclarece Luiz Couto.

O deputado aponta para a necessidade de uma mobilização da sociedade civil, para a retomada do padrão democrático vivido pelos brasileiros até a deposição da presidente Dilma Rousseff.

“Daquele período até hoje, os ataques aos trabalhadores têm sido constantes. Isso precisa parar. Com as últimas demonstrações de ódio, tivemos um exemplo claro que o país precisa voltar a ser uma democracia única e saudável. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias insisto que precisamos convocar a população para a produção de projetos de lei que combatam esse problema. Precisamos reconquistar o discurso democrático que agrega valores ao povo, além de respeitar seus direitos constitucionais”, alerta o parlamentar.

Na retomada dos trabalhos legislativos, após as eleições, o presidente da CDHM deve pedir que a nota da PFDC seja incluída, na íntegra, nos anais da Câmara.

Confira a íntegra da nota pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão:

ATAQUE A CANDIDATO À PRESIDÊNCIA CHAMA A ATENÇÃO PARA O AUMENTO DE VIOLÊNCIA NA POLÍTICA E A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

O ataque com uma faca ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, no último dia 6 de setembro, durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora/MG, é um ato que se soma à espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país, aumentando os desafios que se impõem à democracia brasileira. Na sua dimensão política, ele se conecta com o homicídio da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e os disparos de arma de fogo desferidos contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, ambos em março deste 2018. 

Agressões como essas são tentativas de subverter o exercício legítimo de direitos políticos e civis pela população brasileira e, portanto, dos direitos humanos. O emprego de violência no debate político ataca uma das regras essenciais do jogo democrático, de que todos os atores sociais respeitam o direito à concorrência e respeitam o resultado do processo eleitoral, seja qual for. De fato, a democracia política funciona quando a vasta maioria dos atores políticos assume que qualquer conflito ou crise serão decididos e resolvidos de acordo com as normas, procedimentos e instituições constitucionais, a começar pelo respeito aos processos eleitorais, e sem temores ou ameaças de rupturas autoritárias. Esses ataques assumem maior relevo quando considerados no contexto da propagação de ideias que flertam com o desrespeito ao procedimento democrático constitucional ou mesmo de elogios e reverências ao passado ditatorial. 

Os direitos humanos não são privilégios de pessoas que necessitam de proteção em face do Estado, mas sim um patrimônio civilizatório compartilhado por toda a população, o qual compreende inúmeras dimensões da vida cotidiana nos planos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. O ataque na última semana – em que pese ter vitimado o candidato que defende o fim de políticas de direitos humanos – demonstrou uma vez mais a importância da proteção e promoção desses direitos, os quais se manifestaram na defesa dos seus próprios direitos à vida e à integridade física, como também no pronto atendimento que recebeu de serviços públicos de saúde e no devido processo de investigação dos fatos que lhe envolveram.

Oxalá esse novo episódio de violência sirva de divisor de águas sobre a necessidade de retomada urgente do processo eleitoral e político em um ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências, com a compreensão de que todos têm o direito de se ver suas ideias livremente expressadas e representadas. A liberdade de manifestação do pensamento, inclusive político, é também um direito humano. Seu exercício exige responsabilidade e não se confunde com a difusão do ódio e o estímulo ao uso arbitrário da força, tal como estabelece a Constituição Federal e, também, a Declaração Universal sobre Direitos Humanos e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Marlon Weichert
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

Domingos Dresch
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

Eugênia Gonzaga
Procuradora  Federal Adjunta dos Direitos do Cidadão