O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), comunicou nesta terça-feira (21) ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, denúncia sobre morosidade para emissão de vistos humanitários a afegãos. 

Veras pediu celeridade para a emissão de vistos humanitários, encaminhando ofícios também ao Ministro das Relações Exteriores, o embaixador Carlos Alberto França, e ao Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), José Vicente Santini. 

De acordo com relatos recebidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo e encaminhados à CDHM, as famílias afegãs requerentes do visto humanitário precisam permanecer no Paquistão esperando o final dos trâmites do processo, e a morosidade do serviço estaria inviabilizando a emissão do visto. A denúncia foi realizada ao deputado estadual Emídio de Souza (PT/SP), Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Assembleia Legislativa de São Paulo. 

Os requerentes têm feito o cadastro junto ao Conare (Comitê Nacional de Refugiados) e esperado o final dos trâmites na Embaixada do Brasil em Islamabad, no Paquistão, que teria a atribuição de confirmar informações para a validação final dos pedidos.

O parlamentar solicitou a apuração da denúncia de morosidade no serviço consular e providências para tornar o processo mais célere, de acordo com o estabelecido na Portaria Interministerial n° 24/2021 sobre concessão de visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária.

Situação de juízas afegãs 

O presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), se reuniu no dia 3 de setembro com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Luiz Antonio Colussi, com a vice-presidente da instituição, a juíza do trabalho Luciana Conforti, e com o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi.  A organização buscava apoio sobre a situação das mulheres do país, especialmente das magistradas. Na mesma data, o Governo brasileiro anunciou a concessão de vistos humanitários aos afegãos que fogem do país. 

Fábia Pessoa/CDHM