Lançado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal, o relatório é fruto do esforço coletivo de 15 ministérios e cinco órgãos especializados, que iniciaram o debate em torno da obra em 2015, quando Dilma Rousseff ocupava a Presidência da República. O relatório apresenta os principais avanços legais, as políticas e os serviços públicos voltados à criança e ao adolescente, considerando ainda os desafios acerca da política nacional dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Para Padre João, a data é um marco, mas traz reflexões sobre o futuro do estatuto: “O ECA é um marco na afirmação de direitos das crianças e de adolescentes no Brasil. Precisamos debatê-lo, defendê-lo e divulgá-lo para fazer frente aos retrocessos que estão se firmando no país no que se refere aos Direitos Humanos”, ressaltou.

O deputado mencionou ainda que a CDHM tem sido um canal de resistência nesse momento de ataque à democracia no país. “Como presidente da CDHM, estou recebendo diversas denúncias, sobretudo em manifestações, em que adolescentes estão sendo caçados pela polícia e tendo seus direitos humanos violados, como no caso do episódio em que mais de 20 jovens foram detidos arbitrariamente em São Paulo. Precisamos resistir a esta violência e estamos tomando providências no âmbito da CDHM para coibir tais abusos”.