A aldeia está inserida na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, localizada no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Trata-se de área já identificada por relatório de identificação de terra indígena e que aguarda apenas a portaria declaratória do Ministério da Justiça.

O parlamentar alagoano lembra que o direito dos indígenas às suas terras é garantido pela Constituição. “O Mato Grosso do Sul é o estado onde mais indígenas são assassinados no Brasil, cerca de um terço das mortes em todo o território nacional são concentradas lá. Não podemos transigir quando o direito humano à vida e à terra correm risco de cerceamento em nome de interesses particulares”, defende Paulão.

Os relatos recebidos pela CDHM indicam que há risco iminente de conflitos e escalada de violência contra os indígenas na região. O pedido da Comissão é para que a presidenta do CNJ atue no sentido de apreciar o pedido de suspensão da liminar que defere a reintegração de posse, buscando uma mediação e garantindo a manutenção dos indígenas na terra tradicionalmente ocupada.

Histórico de conflitos

Apenas na 55ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2019), a CDHM realizou seis diligências ao MS, sendo duas delas na região de Dourados-Amambaí, complexo de aldeias onde vivem mais de 5 mil indígenas, nas gestões de Paulo Pimenta (PT-RS) e Padre João (PT-MG).

O tema provoca tamanha preocupação em ativistas de Direitos Humanos do Brasil e do mundo que foi fruto de uma missão conjunta de deputados brasileiros e integrantes do Parlamento Europeu ao local no mês de dezembro de 2016 e em missão à sede do colegiado europeu em Bruxelas, na Bélgica, no mês de novembro de 2017, oportunidade em que o deputado Paulão e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) puderam reunir com autoridades locais visando alertar e denunciar junto à comunidade internacional o genocídio dos povos indígenas no Brasil.

Reportagem: Leonardo Aragão (CDHM)